"Lei Seca" completa 1 ano no papel

Prestes a completar um ano, até agora o projeto que prevê a implantação da Lei Seca que restringe o horário de funcionamento de bares e lanchonetes em Cuiabá não entrou em votação na Câmara Municipal ou foi alvo de discussões. A proposta, criada pelo vereador Edivá Alves (PSDB), em setembro de 2005, chegou a entrar na pauta de votação em caráter de urgência naquele ano, mas diante da polêmica gerada por comerciantes e da necessidade de realização de audiências públicas, a sessão de votação foi suspensa.

O vereador Guilherme Maluf (PSDB) assumiu o projeto no lugar de Edivá e agora tem a responsabilidade de revisá-lo.

A medida, defendida por autoridades policiais, visa a diminuição da violência, já que estatísticas na área revelam que pelo menos 20% dos casos de homicídios envolvem o uso de drogas (lícitas ou não).

Muitos dos 140 assassinatos registrados de janeiro até agora aconteceram em saídas de lanchonetes ou dentro destes estabelecimentos comerciais. O grande CPA, região Norte, segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concentra as mortes. O número de bares que funcionam sem autorização da prefeitura é extremamente alto.

Recente pesquisa elaborada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a pedido do Conselho Estadual de Combate às Drogas (Conen/MT) revelou que em um universo pesquisado de 1.195 estudantes (de escolas particulares e públicas), 32% afirmaram que usam com frequência e 19% que já fizeram uso do álcool. Além dos estudantes, foram ouvidas ainda outras 859 pessoas, moradoras de 30 bairros de diferentes classes sociais.

O trabalho, desempenhado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos de Violência e Cidadania (NIEVCI), revelou que entre os adultos pesquisados, 44% afirmaram fazer uso da droga lícita. As faixas etárias que mais consomem bebidas alcóolicas são compreendidas entre 18 e 24 anos, justamente naquela que se concentram as vítimas de crimes contra a vida. Em 2006 (de janeiro a junho), foram 49.

O vereador Guilherme Maluf informou que em agosto, logo após o término do recesso dos membros da Casa de Leis, deverá ser realizada a primeira audiência onde a questão será abordada, mas a data ainda não está definida.

Ele informou que já esteve reunido com representantes de segmentos diversos que serão afetados caso a lei seja aprovada, mas até agora não existe consenso quanto a aplicação dela. Afirmou que a presença do Ministério Público, Polícia Militar e Civil - detentores das estatísticas sobre violência - serão imprescindíveis para se discutir a lei. Os critérios sobre como o fechamento acontecerá, em quais regiões, a partir de que horário e por quanto tempo, serão debatidos durante esta audiência. O projeto foi inspirado nos exemplos de cidades como Diadema (SP) e Apucarana, que já obrigam esses estabelecimentos a fechar mais cedo como forma de combater a violência.