Sad publica nomeação de aprovados em concurso para professor da Unemat
A nomeação obedece a determinação da legislação eleitoral para este ano, já que o resultado final do concurso foi homologado antes do dia 30 de junho. Segundo o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr, a nomeação dos aprovados no concurso para professor da Unemat é uma exceção em meio ao período de contingenciamento pelo qual o Governo do Estado está passando. “É necessário convocar esses professores aprovados para começar a trabalhar já no retorno das aulas para que não seja preciso contratar professores temporários, o que representaria uma despesa ainda maior para os cofres públicos”, explicou.
Os candidatos aprovados no concurso público devem estar atentos para os prazos de posse do cargo almejado. O candidato aprovado tem 60 dias, corridos, após a nomeação, para comparecer à Secretaria de Estado de Administração (SAD) para tomar posse. A SAD está localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Também há a possibilidade de o candidato prorrogar o prazo por mais 30 dias. Para isso, ele precisa protocolar um requerimento na SAD, dentro do prazo normal. Os prazos estão previstos no Estatuto do Servidor Público Estadual de Mato Grosso – Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990.
Posse dos nomeados
Se o candidato nomeado não tomar posse ou solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, pessoalmente, ou através de procurador, será publicado ato tornando sem efeito sua nomeação, em consonância com a determinação legal, contida no art. 16 da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990.
No ato da posse os nomeados devem apresentar fotocópias acompanhadas dos respectivos originais de: Identidade (RG), CPF/CIC, PIS ou Pasep, Título de Eleitor, Comprovantes de Quitação Eleitoral (três últimas eleições) ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento dos dependentes, Documento de Quitação com o Serviço Militar, Comprovação da Escolaridade/Formação exigida para o cargo (diploma, certificado de conclusão, título de especialista, etc.), N.º de Conta Corrente no Banco do Brasil e os seguintes originais : 01 (uma) fotografia 3 x 4, Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF expedido pela Perícia Médica do Estado, conforme procedimentos contidos na Instrução Normativa n° 05/2005/GAB/SAD, publicada no Diário Oficial de 05/10/2005, Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, Certidão de regularidade com o conselho de classe, quando for o caso, e preencher em formulário próprio disponibilizado no momento da posse: Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República, Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal e Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.
Exercício da função
Após o ato da posse, o servidor tem 30 dias para entrar em exercício. A data de seu pagamento terá como base o dia em que ele iniciar seus serviços. O servidor empossado, que não entrar em exercício no prazo previsto, será exonerado.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliados para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e idoneidade moral.
Quatro meses antes de acabar o período probatório, a autoridade competente irá avaliar o desempenho do servidor, mas a avaliação continuará até o final do tempo previsto. Se, no curso do estágio probatório, for apurada, em processo regular, a inaptidão para exercício do cargo, o servidor será exonerado.
A relação completa dos nomeados para os cargos de professor pode ser conferida nos sites da Unemat e da Sad.
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