Operação fiscal combate irregularidades no Leste do Estado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), através da Coordenadoria Geral de Execução Desconcentrada (CGED), encerrou no início desta semana uma ação de fiscalização integrada na região Leste do Estado. Foram vistoriados cerca de 83 veículos com mercadorias e lavrados 22 Termos de Ação e Depósito (TADs) no valor total de R$ 187,9 mil.

O montante foi gerado devido à constituição de crédito e aplicação de multas decorrentes de diversas irregularidades, entre elas: veículos transportando mercadorias destinadas a vender em outros Estados da região Norte; entrega de mercadorias por atacadistas e varejistas de outros Estados com valor inferior ao preço de aquisição para contribuintes do Estado; comercialização de mercadorias sem emissão de notas de saídas; contribuintes de outros Estados passando por desvio para evitar o posto fiscal; e retenção de vias das notas fiscais destinadas ao Fisco.

Os transportadores, segundo os agentes de tributos estaduais João Carlos Souza de Abreu e Geremias Pedro Generoso, responsáveis pela fiscalização volante, seriam de outras unidades da Federação que se utilizam de irregularidades para burlar a sistemática do ICMS Garantido Integral.

Para a coordenadora da CGED, Rita Valéria Magalhães Valle, o trabalho da equipe volante e os resultados alcançados comprovam a eficácia da ação, no monitoramento e incremento da receita tributária. “A operação é de extrema importância para o monitoramento e o incremento da arrecadação, pois estamos combatendo a sonegação fiscal e evitando a concorrência desleal entre os contribuintes que tentam lograr o Fisco e aqueles que cumprem suas obrigações fiscais”.

A ação empreendida pela equipe de fiscalização volante da Sefaz, com o apoio da Polícia Militar, iniciou no dia 19 de julho e visitou os municípios de Nova Xavantina, Água Boa, Cocalinho, Ribeirão Cascalheira, Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia e Luciara.