Repasse à Assembléia diminuiu 207% em quatro anos

A Assembléia Legislativa teve uma redução de 207,8% do orçamento de 2002 até 2006. Em contrapartida, a Defensoria Pública teve incremento de 654% nos últimos quatro anos, saltando de um orçamento de R$ 2 milhões em 2002 para R$ 15,4 milhões em 2006. Já o Poder Judiciário saltou de um orçamento de R$ 141,1 milhões em 2002 para R$ 233,2 milhões este ano, justificados pela criação de 27 novas Comarcas em Mato Grosso.

A informação foi repassada hoje pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) durante reunião realizada pelo governador Blairo Maggi (PPS), no Palácio Paiaguás, com representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Segundo a Seplan, os percentuais de repasse realizados pelo Executivo estadual à Assembléia Legislativa totalizaram 6% da arrecadação em 2002. Em 2006, deverá fechar o ano contabilizando 2,9%¨da arrecadação. Se os percentuais de 2002 fossem mantidos, o Poder Legislativo teria hoje um orçamento anual de R$ 249,8 milhões.

“Nós investimos em órgãos como a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Conseguimos diminuir o repasse da AL e aumentar com isso o repasse para os demais órgãos”, esclarece Yênes Magalhães. Ele ressaltou que depois de quatro anos a atual gestão sequer chegou ao valor que foi repassado em 2002, de R$ 153,7 milhões.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, os repasses tanto para o Poder Legislativo quanto para os demais poderes são constitucionais, previstos em lei. “Ainda, porém, estamos reduzindo custos apostando na modernização operacional”, indicou.

O primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), explicou que em 2005 a Assembléia recebeu R$ 133,8 milhões sendo que, desse total, boa parte foi destinada à conclusão da obra da nova sede do Parlamento. “A obra ainda está sendo paga pela própria Assembléia”, informou.

Além dos deputados Silval Barbosa e José Riva, bem como do secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, participaram da reunião com o governador Blairo Maggi o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador José Jurandir de Lima, e representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.