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Ager recorre da suspensão da licitação do transporte
A Agência Estadual de Regulação (Ager) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), que concedeu liminar suspendendo o processo de licitação do transporte intermunicipal (Cuiabá e Várzea Grande). O processo foi protocolado na tarde de ontem, no mesmo órgão que expediu a liminar.
A procuradora jurídica da Ager, Cristiana Espírito Santo Rodrigues, explica que entrou com pedido de reconsideração da decisão do relator, desembargador José Ferreira Leite, que deu parecer positivo a ação proposta pela Associação dos Moradores do bairro São João Del Rey, periferia da Capital.
Cristiana destaca que a partir de agora é uma questão de entendimento da justiça e não há como prever em quanto tempo a Ager terá uma resposta.
Segundo a presidente do órgão, Márcia Vandoni, desde o início do processo de licitação para escolha da empresa que atuará no transporte intermunicipal, empresários, funcionários e associações de bairros tentam impedir o andamento do procedimento. Ao todo, oito ações com pedidos de liminares foram ingressadas na Justiça de Mato Grosso e indeferidas.
A Associação dos Moradores do bairro São João Del Rey, que perdeu na primeira instância, alega que a contratação de uma única empresa para atuar no transporte municipal configura monopólio. A associação afirma ainda que a redução do número de linhas intermunicipais de 17 para apenas seis, pode deixar os coletivos ainda mais lotados. Outra questão apontada é o receio de que os moradores tenham que pagar duas passagens de ônibus ao invés de uma.
No último dia 24, a Ager anunciou como vencedora da licitação a União Transporte e Turismo, de Várzea Grande, que atua no município desde 2003. A empresa conseguiu 97 pontos.
A Ita Empresa de Transporte, de Goiás, e a Viação Cidade Sorriso, do Paraná, conseguiram respectivamente 91,62 e 69,85 pontos.
A União Transporte garantiu frota 100% nova, sendo que metade dos coletivos terão ar condicionado, além de 20% ser adaptado para deficientes físicos.
A procuradora jurídica da Ager, Cristiana Espírito Santo Rodrigues, explica que entrou com pedido de reconsideração da decisão do relator, desembargador José Ferreira Leite, que deu parecer positivo a ação proposta pela Associação dos Moradores do bairro São João Del Rey, periferia da Capital.
Cristiana destaca que a partir de agora é uma questão de entendimento da justiça e não há como prever em quanto tempo a Ager terá uma resposta.
Segundo a presidente do órgão, Márcia Vandoni, desde o início do processo de licitação para escolha da empresa que atuará no transporte intermunicipal, empresários, funcionários e associações de bairros tentam impedir o andamento do procedimento. Ao todo, oito ações com pedidos de liminares foram ingressadas na Justiça de Mato Grosso e indeferidas.
A Associação dos Moradores do bairro São João Del Rey, que perdeu na primeira instância, alega que a contratação de uma única empresa para atuar no transporte municipal configura monopólio. A associação afirma ainda que a redução do número de linhas intermunicipais de 17 para apenas seis, pode deixar os coletivos ainda mais lotados. Outra questão apontada é o receio de que os moradores tenham que pagar duas passagens de ônibus ao invés de uma.
No último dia 24, a Ager anunciou como vencedora da licitação a União Transporte e Turismo, de Várzea Grande, que atua no município desde 2003. A empresa conseguiu 97 pontos.
A Ita Empresa de Transporte, de Goiás, e a Viação Cidade Sorriso, do Paraná, conseguiram respectivamente 91,62 e 69,85 pontos.
A União Transporte garantiu frota 100% nova, sendo que metade dos coletivos terão ar condicionado, além de 20% ser adaptado para deficientes físicos.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/285815/visualizar/
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