Justiça manda indenizar vítima com dinheiro do PCC

Decisão inédita da Justiça de São Paulo vai beneficiar parentes de vítimas do crime organizado. O promotor paulista Carlos Roberto Talarico pediu o seqüestro dos bens dos sete réus acusados de matar, dia 13 de maio, o bombeiro João Alberto da Costa, durante ataque do Primeiro Comando da Capital (PCC) a um batalhão do Corpo de Bombeiros no centro da capital do Estado. O promotor explicou que o Código Penal estabelece que o acusado do crime seja responsabilizado pelo pagamento de indenização aos parentes da vítima.

"Como os réus não têm bens e já havia um dinheiro da organização criminosa apreendido em outro processo, pedi a transferência da quantia para que a família do bombeiro não saia prejudicada", explicou Talarico. O montante, que o promotor não soube precisar, foi apreendido ano passado na casa de integrante do PCC.

Ainda segundo Talarico, a Justiça paulista já determinou que esse montante fique à disposição dos parentes de João Alberto. Porém, o valor da indenização deve ser estipulado somente após a condenação de um dos sete acusados do assassinato. Também estão previstas correção monetária e incidência de juros sobre o total.

Opiniões de especialistas divididas O emprego de dinheiro de bandidos para o pagamento de indenizações às vítimas do crime organizado divide autoridades e especialistas em Segurança Pública. O corregedor-geral da Justiça do Rio, Luiz Zveiter, concorda em parte com a decisão e lembra que o bombeiro não é a única vítima dos ataques do PCC.

"Seria bom se o dinheiro do crime fosse entregue para as vítimas ou para algum interesse social, mas é preciso analisar a decisão com calma e saber que critérios o juiz levou em conta, já que o bombeiro não foi a única vítima dos atentados".

O juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, cientista político e professor de Direito Civil, João Batista Damasceno, concorda com a decisão da Justiça paulista. "O bombeiro estava em serviço e o estado era responsável por sua segurança. Bom que existe esse dinheiro, caso contrário, o Estado teria que providenciar o pagamento", diz.

Para o sociólogo Gláucio Ary Dillon Soares, professor do Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e estudioso da violência, a questão é polêmica: "O problema do dinheiro apreendido do crime é que ele foi tirado de alguém e, portanto, deve ser devolvido. No caso de quantias geradas com venda de drogas, elas deveriam ser usadas na recuperação de dependentes químicos".

Advogada do PCC depõe

Ontem, a advogada Libânia Catarina Fernandes Costa, presa por suposto envolvimento com o PCC, depôs à CPI do Tráfico de Armas, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ela negou qualquer ligação e admitiu só ter tido relação amorosa com detento, mas não quis revelar o nome.

Novos relatórios das investigações feitas sobre o PCC que chegaram à CPI chamaram atenção pela organização e o rigoroso controle das finanças e das atividades ligadas ao tráfico de armas. Resumo da contabilidade aponta os principais gastos fixos: compra de celular, viagens de parentes (para visitas nos presídios), empréstimos "entre os irmãos", pagamento de funerais, compra de dólares, de armas, de drogas e de balanças.