Ibama autoriza comercialização da soja transgênica apreendida há seis meses
No entanto, até hoje (2), os grãos (cerca de 14 mil sacas) permanecem na Cooperativa Agroindustrial Lar em Medianeira. Os agricultores querem a intermediação da cooperativa para vender a soja.
Segundo o superintendente substituto do Ibama no Paraná, Hélio Sydol, o plantio nas 13 lavouras onde a soja foi apreendida continua proibido. Apenas o lote de fevereiro foi liberado porque o Ibama entendeu que os grãos já não representam risco de contaminação para o meio ambiente.
A apreensão desse produto foi realizada pelo Ibama após denúncias da organização não-governamental Terra de Direito de que agricultores paranaenses estariam plantando soja geneticamente modificada na Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (Oeste do Paraná).
A legislação brasileira proíbe o plantio de sementes modificadas geneticamente em terras indígenas, unidades de conservação e as respectivas zonas de amortecimento.
De acordo com o assessor jurídico da cooperativa, Ignis Cardoso dos Santos, ainda existem ações tramitando na Justiça, onde a maioria dos agricultores recorreu das multas, calculadas em R$ 1 mil por hectare plantado. Eles alegam que o plantio não feito em área proibida e que a zona de amortecimento não existe na região à beira do parque.
“Tendo em vista a Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conservação], para existir a zona de amortecimento é preciso haver estudo de manejo e envolvimento da comunidade que será atingida. E isso quem vai definir é o Parque Nacional do Iguaçu, ou seja, ainda não existe”, argumenta o assessor.
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