TCE libera prefeitura de para recebimento de recursos General Carneiro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso liberou a Prefeitura Municipal de General Carneiro, para receber quaisquer transferências de recursos do Estado e transferências voluntárias.

A Decisão Administrativa foi proposta pelo conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais 2006 do município, tendo sido aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno no dia 01/08.

A administração municipal de General Carneiro estava impedida de receber recursos em função de inadimplência com o TCE-MT, por atraso na remessa de balancete mensal do mês de março. Depois da representação contra o prefeito Juracy Moraes de Aquino, a prefeitura efetuou a remessa do balancete.

O conselheiro Valter Albano solicitou ao Tribunal Pleno a liberação do município em caráter de urgência, excluindo o nome do prefeito do cadastro de inadimplentes.