Lei das micro e pequenas empresas deverá ser votada em setembro

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira que o governo fará um esforço para que o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas possa ser votado pela Câmara em setembro. Depois de se reunir com líderes do governo e da oposição naquela Casa, o ministro informou que ficou acertado que, em agosto, serão aparadas as arestas ainda existentes em torno do texto do projeto para possibilitar sua votação em setembro.

Mantega relatou que existem algumas questões trabalhistas e previdenciárias no projeto que ainda dependem de negociação. No entanto, do ponto de vista tributário, segundo ele, não há questionamentos, já que a Receita Federal concordou em aceitar a renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano que a transformação do projeto em lei implicará. O ministro ressaltou que o projeto deverá proporcionar a criação de um milhão de novas empresas e 2 milhões de empregos formais.

O ministro disse, ainda, que o governo fará o possível para que a matéria seja votada também no Senado, ainda este ano, para que ele possa transformar-se em lei e entrar em vigor em 2007.

Mantega admitiu que a implantação do projeto não é fácil, porque ele exige a realização de várias etapas para que as novas regras passem a funcionar. Estados e municípios não teriam nenhuma perda de arrecadação com ele.

Prioridade O projeto é prioridade de todos os líderes, tanto do governo quanto da oposição. No entanto, há sete medidas provisórias trancando a pauta do plenário da Casa, e dificilmente elas serão votadas no esforço concentrado desta semana, que termina na quinta.

E, mesmo que o sejam, falta ainda o plenário concluir a votação do projeto de criação da Timemania, em fase final de votação. Em seguida, vem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que passar pelo Senado.