Defensor Público pede transferência dos detentos de Mirandópolis
A representação foi feita na tarde de ontem pelo coordenador regional da Defensoria da cidade, Pedro Antonio Avellar. Na véspera, a situação precária do presídio fora denunciada publicamente pela Associação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat), através de relatório divulgado à imprensa.
Em sua representação, o defensor registra que a situação no presídio "é dramática e a condição de confinamento dos respectivos presos ultrapassa qualquer limite de razoabilidade e humanidade".
Em visita à Penitenciária de Mirandópolis I, Avellar atestou as péssimas condições do local, que teve dois dos seus três anexos totalmente destruídos. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), estão confinados 1.082 detentos em um único pavilhão que deveria comportar apenas 120.
Avellar exige do governo do estado condições mínimas de alojamento aos encarcerados, de acordo com normas nacionais e internacionais. Segundo ele, a SAP admite que os presos poderiam ser transferidos rapidamente para outras unidades prisionais.
"O presídio não tem condições de continuar funcionando", disse Avellar. Ele não foi autorizado a entrar no presídio, mas avaliou pelo que viu do lado de fora, que os estragos em Mirandópolis I são grandes. "Falta tudo. Tudo está sendo adaptado", afirmou.
O defensor também relata denuncias de maus-tratos aos prisioneiros, que vão desde a tortura até a impossibilidade do contato direto dos condenados com advogados e agentes carcerários. "Só quem visita o local pode atestar que os presos não têm a mínima condição de sobrevivência", disse.
Avellar visitou hoje o presídio de Valparaíso, que está em reforma após ter sido destruído em rebelião. "Valparaíso está em plena reforma. Seus presos foram transferidos. O que eu peço é que se faça o mesmo com Mirandópolis".
Pedro Antonio de Avellar aguarda a resposta da juíza de direito corregedora da Vara de Execuções e dos Presídios de Mirandópolis. "Espero que ela delibere o pedido ainda hoje. Mas é possível que ela busque mais informações, inclusive ouvindo a SAP".
A assessoria de imprensa da SAP informou que a Penitenciária de Mirandópolis I passou por três rebeliões - em fevereiro, maio e junho -, "que deixaram a unidade em condições precárias", o que teria obrigado a direção do presídio a "improvisar espaços menos atingidos pela destruição para distribuir a população carcerária". Informou também que os presos estão recebendo as três refeições diárias previstas e os atendimentos médicos.
A SAP não deu previsão de data para a transferência dos detentos. "Não temos previsão para transferências de presos, em virtude da situação de precariedade em outras 20 unidades prisionais", que tiveram rebeliões de maio.
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