Síntese da Sessão Plenária do TCE

TCE libera prefeitura para recebimento de recursos - O Tribunal de Contas de Mato Grosso liberou a Prefeitura Municipal de General Carneiro, para receber quaisquer transferências de recursos do Estado e transferências voluntárias. A Decisão Administrativa foi proposta pelo conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais 2006 do município, tendo sido aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno no dia 01/08.

A administração municipal de General Carneiro estava impedida de receber recursos em função de inadimplência com o TCE-MT, por atraso na remessa de balancete mensal do mês de março. Depois da representação contra o prefeito Juracy Moraes de Aquino, a prefeitura efetuou a remessa do balancete. O conselheiro Valter Albano solicitou ao Tribunal Pleno a liberação do município em caráter de urgência, excluindo o nome do prefeito do cadastro de inadimplentes.

Câmara de Nova Guarita tem contas aprovadas pelo TCE - Em processo relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais da Câmara Municipal de Nova Guarita, referentes ao ano de 2005. O relatório e voto sobre a gestão do presidente do legislativo municipal, vereador Jacinto Pedro Calmon, foi apreciada em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 01/08. De acordo com o voto aprovado por unanimidade, as contas da Câmara apresentam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial.

Contas da Câmara de Campinápolis são julgadas irregulares - As contas anuais de 2005 da Câmara Municipal de Campinápolis foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em razão das falhas e irregularidades detectadas pela auditoria, o gestor responsável, vereador Epaminondas Conceição da Silva, foi multado em 30 Unidades de Padrão Fiscal – UPF´s-MT. As contas apreciadas em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 01/08, foram relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos.

Balanço da Câmara de Água Boa é julgado regular – O relator Ary Leite de Campos julgou regulares, com ressalva, as contas anuais de 2005 da Câmara Municipal de Água Boa, sob a presidência de José Ari Zandoná. No voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos conselheiros, o relator recomenda ao atual gestor a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou falhas identificadas nos autos de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

TCE julga regulares as contas da Câmara de Juara – O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por unanimidade, julgou regulares o balanço anual da Câmara Municipal de Juara, referentes ao exercício de 2005. O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou que a gestão do presidente Paulo Sérgio Ferreira apresentou adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial.