Governo da Índia proíbe trabalho de "ajudante doméstico" infantil
A nova norma, aprovada pelo Ministério do Trabalho, será efetivada a partir de 10 de outubro e também impedirá que as crianças trabalhem nos estabelecimentos de beira de estrada que servem comida e vendem produtos aos viajantes, em hotéis, restaurantes, motéis, lojas de chá, complexos turísticos e outros centros de lazer.
Recentemente, o Ministério informou sobre a nova medida, e hoje advertiu que perseguirá os patrões que empregarem menores, que terão de responder pelas acusações à Justiça.
Anteriormente, o Ministério proibiu todos os funcionários e empregados estatais de contratar crianças como "ajudantes domésticos", em tarefas como carregar água em baldes durante jornadas de até 17 horas em troca de um salário miserável.
A decisão foi tomada após a recomendação do comitê de trabalho infantil indiano, ligado ao Conselho de Investigação Médica da Índia.
O comitê recomendou a proibição do emprego infantil nestas profissões por considerar que as crianças que as desenvolvem costumam ser alvo de maus-tratos físicos, traumas psicológicos e, em algumas ocasiões, abusos sexuais.
Segundo diversas ONGS, na Índia há pelo menos 60 milhões de menores de 14 anos trabalhando em tempo integral, dos quais 20% o fazem em condições de escravidão.
A legislação indiana só limita o trabalho infantil para os menores de 14 anos e os ofícios considerados "perigosos", como nos setores de mineração e construção.
Nos outros empregos, crianças de qualquer idade podem trabalhar, mas apenas entre quatro e seis horas por dia, dependendo da tarefa que realizarem, e os empregadores são obrigados a proporcionar pelo menos duas horas de educação por dia, algo que quase nunca ocorre.
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