Medida Provisória sobre reajuste de aposentados deve ser votada ainda hoje
“O desejo de avançarmos na pauta está mantido, queremos limpá-la para votar a lei geral das micro-empresas, que é uma lei positiva para o Brasil e para o governo”.A MP é um dos itens que trancam a pauta, e o primeiro item de votação no plenário da Câmara para hoje (1º).
Segundo ele, a posição do governo de veto ao reajuste será mantida. “Não vamos aprovar algo que não é possível pagar, que vai iludir os aposentados. É por isso que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] vetou da outra vez, e não mudaria o comportamento numa nova tentativa”. Pela manhã, Albuquerque participou da reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e ministros para discutir a pauta de votações durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
O deputado afirmou ainda que a base aliada conhece a opinião do governo e “adotará o comportamento melhor que tem a fazer”. Ele questionou o fato de a oposição não ter se preocupado em garantir os recursos para o reajuste maior aos aposentados no momento da votação do Orçamento Geral da União, em maio deste ano.
“Nenhum dos deputados de oposição pensou em tirar de algum lugar os R$ 10 bilhões necessários para pagar o reajuste e colocar nessa rubrica para pagar os aposentados”. E completou: “qualquer que seja o ajuste, ele é impraticável, não tem no Orçamento os recursos previstos para isso”.
A Medida Provisória reajusta em 5% os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo. A oposição quer um índice de 16,67%, mas o governo afirma que não há condições orçamentárias para isso.
A MP perde a validade no dia 10 de agosto e, caso não seja votada, os aposentados perdem o reajuste de 5% e ficam com aumento de 3,21%, o índice previsto em lei. “Se isso vier a ocorrer, vamos pensar, evidentemente, que o presidente Lula estará atento para não faltar com o compromisso que ele já anunciou, de garantir os 5%”, afirma Albuquerque.
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