MT ganha unidade prisional com recurso da União

As freqüentes rebeliões de presidiários ocorridas em todo o país desde o início do ano, que acabaram expondo a grave situação por que passa o sistema prisional brasileiro, motivaram o Governo Federal a abrir um crédito extraordinário para o Ministério da Justiça no valor de R$ 200 milhões por meio da edição da Medida Provisória n° 311, de 13 de julho último.

Do total desse recurso, o Estado de Mato Grosso foi contemplado com R$ 14,84 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do Ministério da Justiça, para a construção de mais uma unidade prisional no município de Juína (735 Km a Noroeste de Cuiabá). A contrapartida do Governo do Estado será de R$ 1,48 milhão referente a 10% do valor global. O recurso emergencial será repassado para a Caixa Econômica Federal (CEF) que responderá pela aplicação, gerenciamento e fiscalização da obra.

A informação é da secretária-Adjunta de Planejamento e Modernização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Thaís Camarinho, que recebeu a confirmação da aprovação do pedido de solicitação de recursos encaminhado ao Ministério da Justiça em 19 de outubro passado. Segundo a secretária, a unidade prisional será construída numa área de 7.952 metros quadrados e terá capacidade para manter em regime fechado 336 reeducandos do sexo masculino. A nova penitenciária deverá diminuir o déficit de vagas prisionais no Estado que gira hoje em torno de duas mil, desafogando algumas unidades que já apresentam superlotação.

De acordo com o secretário-Adjunto de Justiça e Sistema Prisional da Sejusp, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, atualmente o Estado de Mato Grosso possui seis unidades prisionais de regime fechado e três de regime aberto e semi-aberto totalizando nove unidades. Complementando o sistema prisional, existem ainda 54 cadeias públicas no Estado para uma população carcerária de 7.478 reeducandos, conforme levantamento feito em junho passado.

No interior do Estado, as unidades de Água Boa e Sinop possuem capacidade de 326 vagas cada uma e a penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, um total de 540. Sebastião Ribeiro revelou ainda que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já confirmou em pré-agenda que deverá vir a Cuiabá no próximo dia 24 de agosto para assinar o Acordo de Cooperação que precede a liberação do recurso, publicação de edital específico e abertura de licitação para a construção da unidade prisional de Juína.

MEDIDA PROVISÓRIA – Entre os motivos que justificaram a edição da Medida Provisória N° 311, de 13 de julho de 2006, que abre um crédito extraordinário para o Ministério da Justiça de R$ 200 milhões, estão “a necessidade de intensificar as ações de construção, reforma, ampliação, modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais, de melhoria da gestão e dos serviços de inteligência e de reintegração social dos apenados e egressos do sistema penitenciário, como forma de reincidência criminal”.

A Medida Provisória diz ainda na exposição de motivos que a “relevância e urgência justificam-se pela grave situação pela qual passam os sistemas penitenciários locais, a exemplo da onda de violência que vem ocorrendo em unidades prisionais, a qual gera elevados prejuízos na atual infra-estrutura, e pela necessidade de atenuar os problemas gerados pela superlotação carcerária mediante novos investimentos em estabelecimentos prisionais, de forma a estabelecer a ordem pública e social, propiciando mediante o papel suplementar da União o fortalecimento da atuação governamental, um ambiente mais seguro para a sociedade e um maior controle dentro das unidades prisionais.”