Governo libera R$ 12,4 mi para penitenciárias do RS

O governo federal vai liberar R$ 12,4 milhões para investimentos no sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Sul. O acordo de cooperação que autoriza o repasse foi assinado hoje em Porto Alegre pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo governador do estado, Germano Rigotto.

Os recursos, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serão usados para a construção da penitenciária de segurança máxima de Passo Fundo e de quatro estabelecimentos penais de regime semi-aberto. A verba também será destinada à reforma de três unidades para cumprimento de pena em regime semi-aberto e à compra de equipamentos de segurança e em ações de inteligência penitenciária.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, nos últimos três anos, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 71 milhões da União para investimentos na área de segurança pública, entre recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen.

Bastos destacou que o repasse anunciado hoje resultará em melhorias no sistema prisional do estado, tanto no regime fechado como no semi-aberto. "Ele pega todas as gradações daquilo que a Lei de Execução Penal determina, o regime fechado, na penitenciária de Passo Fundo, e os regimes semi-abertos, nessas casas de albergado, estabelecimentos para o cumprimento da prisão em semi-aberto", afirmou Bastos, em entrevista por telefone.

Para o ministro, o país precisa investir mais em unidades para o cumprimento de pena em regime semi-aberto. "Dentro da sistemática da Lei de Execução Penal, o apenado começa no regime fechado, depois deve passar para o semi-aberto e aí é que ele vai para a liberdade condicional", explicou.

De acordo com Bastos, com a falta dos estabelecimentos para o regime semi-aberto, uma etapa do processo acaba sendo suprimida. Dessa forma, "o apenado passa direto do regime fechado pro regime de liberdade, para o qual muitas vezes ele não está suficientemente testado".

O ministro informou que, para 2006, o Funpen tem disponíveis R$ 300 milhões, dos quais R$ 100 milhões são do orçamento original do fundo e R$ 200 milhões estão previstos em medida provisória assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Metade desse valor (R$ 100 milhões) é destinada ao estado de São Paulo, para ajudar no combate à onda de violência provocada pelo crime organizado. O restante, de acordo com Bastos, será distribuído de acordo com os projetos apresentados pelos estados para modernização do sistema penitenciário.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, no ano passado o orçamento do Funpen foi de R$ 158 milhões. Criado em 1994, o fundo tem o objetivo de dar suporte aos governos estaduais na modernização e aprimoramento do sistema penitenciário do País.

De acordo com o ministério, desde então foram aplicados mais de R$ 1 bilhão em projetos para a criação de vagas nas unidades prisionais, programas de reintegração social, assistência a ex-detentos, entre outras ações.