Lei da agricultura familiar estabelece regras específicas para o setor
O texto aprovado adota quatro critérios para definir o que é agricultura familiar: 1) que é praticada em área de no máximo quatro módulos fiscais (oito hectares, ou 80.000 metros quadrados, em média, dependendo do Estado; 2) aquela que utiliza mão-de-obra da própria família; 3) que extrai sua renda familiar das atividades econômicas desenvolvidas na propriedade; 4) que tem o estabelecimento ou o empreendimento dirigido pela própria família.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Agricultura Familiar movimenta mais de 40% do Produto Interno Bruto da produção agropecuária e cerca de 10% de toda a riqueza do país. São 4,2 milhões de empreendimentos familiares, que representam 84% da zona rural brasileira.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato, as regras específicas ajudarão a fortalecer políticas e a destinação de recursos específicos para os pequenos produtores. “Nosso objetivo é desenvolver das cadeias produtivas nas regiões, de forma a gerar mais emprego e renda e, conseqüentemente, reduzir as desigualdades regionais”, afirma o secretário.
Vettorato cita como exemplo os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Sócio-Ambiental, que estão promovendo a inclusão social dentro do Programa MT Regional, que envolve toda as secretárias de Governo do Estado.
O superintendente de Agricultura Familiar da Seder, César Augusto, disse que a grande dificuldade hoje da pequena agricultura está concentrada na organização da produção. “Produzir eles sabem, o que falta é organização”, afirma. “A agricultura familiar é o setor que mais proporciona empregos nos Estados, em virtude da produção de alimentos”, acrescenta.
Para organizar o setor, o Estado trabalha na construção da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar, cuja produção agrícola esteve sempre ligada a falta de políticas destinadas à comercialização direta dos seus produtos, muitas vezes prejudicada pelos atravessadores.
Os expositores selecionados passarão por um curso de capacitação com orientações sobre o cultivo, armazenamento, refrigeração e padrão de qualidade dos produtos. A orientação sobre o comércio dos produtos deverá vir de uma empresa especializada em pesquisa de mercado que vai ajudar a identificar os tipos de produtos a serem cultivados e a sua saída no mercado.
A pesquisa vai ainda orientar os municípios e os agricultores para o cultivo de determinados produtos, informando a quantidade certa para atender o mercado e evitando o desperdício da safra.
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