Barra do Bugres realizará concurso público
Conforme as informações do secretário, na próxima sexta-feira (28), às 9 horas, a secretaria Administrativa se reunirá com 80 servidores públicos contratados e 25 outros, que se encaixam na Lei de Nepotismo e ou são cargos comissionados, onde serão geradas no total 105 demissões. Este processo ocorre devido à queda da arrecadação, onde o município está ultrapassando o limite previsto no plano de cargos e salários, explicou o secretário.
“Além da prefeitura de Barra do Bugres, as prefeituras de Nova Olímpia, Denise e Porto Estrela, fizeram um termo de Ajustamento de Conduta, junto ao ministério público, onde a partir de 1º de janeiro de 2007, só será contratado àqueles casos que determinam a lei, ou seja, de interesse e de excepcionalidade pública (àqueles servidores que atendem nos convênios: os agentes comunitários, os programas de saúde, que a lei ampara)”, afirmou.
Questionado sobre os procedimentos do concurso público o secretário salientou que “pela primeira vez neste município, vai ter um concurso com a participação do ministério público, onde as pessoas possam ter, principalmente àquelas que estudam, uma maior tranqüilidade possível, porque vai ser um concurso transparente, com acompanhamento do ministério público. E para isto o prefeito determinou que nosso procurador municipal e nossa advogada, juntamente com a secretaria de Administração, começassem a trabalhar na questão do levantamento de vagas e logo após, na publicação do edital”.
Previsão do concurso: Nestes 30 dias, será aberto o edital e tendo até o prazo de 30 de novembro para a realização. A posse se dará a partir de 1º de janeiro.
A respeito da legalidade do período, o secretário esclareceu que “existe duas vertentes jurídicas, uma que defende o princípio que como as eleições são estaduais e federais, o concurso pode ser realizado com toda tranqüilidade, e é nesta corrente aí que nós vamos realizar, não só o município de Barra do Bugres, mas os demais municípios que pertencem a comarca de Barra do Bugres”.
Hoje tem um quadro de 456 funcionários contratados, contando com os funcionários que atendem os programas conveniados. Retirando estes, obtém-se o número real para o concurso.
“Outra questão determinante é que este concurso vem também dar oportunidade àqueles que estão em desvio de função e aí nós da Administração convocamos todos àqueles que estão em desvio de função, aqui, pra fazer o concurso na função que ele está desenvolvendo e está desempenhando um serviço de boa qualidade”, destacou o secretário.
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