Equipamentos terão isenção de ICMS

Todos os equipamentos usados na montagem da usina de biocombustível da ADM em Rondonópolis (210 quilômetros ao Sul de Cuiabá) serão isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Normalmente a alíquota cobrada nas operações de entrada de máquinas é de 10%. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento da Sicme, José Epaminondas Conceição, a desoneração está condicionada à permanência da empresa por pelo menos cinco anos no Estado. Caso as operações sejam suspensas ou o maquinário seja vendido, antes desse prazo, o tributo deverá ser recolhido aos cofres públicos.

O benefício concedido à ADM está previsto no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A empresa contará também com o abate de quase 30% na alíquota de ICMS cobrada na comercialização do biodiesel produzido no Estado. Com o incentivo fiscal a base de cálculo do tributo passará dos atuais 17% para 12%, válidos tanto nas operações interestaduais como para venda dentro do Estado.

Conceição lembra que a alíquota é a mesma proposta pelo governo do Estado para todas as transações comerciais envolvendo biocombustível. A sugestão foi apresentada no mês passado durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que aconteceu em Cuiabá. A proposta é que a base de cálculo seja a mesma em todas as unidades da federação.

NEGOCIAÇÃO -- O namoro entre a ADM e o governo do Estado para instalação da fábrica de biocombustível da empresa em Mato Grosso começou há cerca de 90 dias. Apesar disso, a carta-consulta, que confirma o interesse da empresa em desenvolver o projeto de biocombustível no Estado, foi apresentada na primeira quinzena de junho. Somente no fim do mês passado o empreendimento foi enquadrado no Prodeic. (AM)