Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda a aplicação de questionários para identificar a orientação sexual de doadores de sangue em hemocentros de todo o País. A decisão foi resposta à ação do Ministério Público do Piauí que classificou de "discriminatória" a norma da agência para regulamentar as exigências para que um cidadão possa doar sangue.

Segundo a resolução da Anvisa, "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" em um prazo de 12 meses antes da coleta ficariam impedidos de doar sangue durante um ano. A medida, de acordo com a agência, visa a evitar contaminações de pacientes, sobretudo pelo vírus HIV. O vírus causador da aids pode não ser detectado pelos testes dentro do período de até três meses posterior ao contágio.

A decisão ocorreu em caráter liminar e, portanto, é passível de recurso. De acordo com o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, a resolução da Anvisa tem "caráter discriminatório" e homossexuais e bissexuais estão "legitimados a doar sangue". No seu veredicto, "todos os hemocentros do país, na entrevista feita antes do processo de doação de sangue, se abstenham de fazer perguntas que visem identificar a orientação sexual do doador".

O magistrado concedeu 30 dias para a Anvisa cumprir a ordem, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a determinação. Por meio de sua assessoria, a Anvisa declarou que se pronunciará somente após ser comunicada da decisão em caráter oficial. O órgão sinalizou que irá recorrer da decisão