Seplan orienta Municípios na elaboração de planos diretores

O Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Especial de Apoio à Campanha do Plano Diretor Participativo em Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT), realiza nas próximas terça e quarta-feira (1º e 02.08), durante todo o dia, uma oficina de capacitação a ser ministrada por técnicos do Instituto Polis com o tema: Plano Diretor Participativo - Os Instrumentos do Estatuto da Cidade, no auditório da Seplan.

A informação é da coordenadora do núcleo, Rita Chiletto, que espera reunir representantes dos 21 municípios do Estado que ainda não concluíram seus planos diretores. Segundo ela, participam da oficina o arquiteto e urbanista, Renato Cymbalista, que é mestre e doutorando em urbanismo pela USP e coordenador do Instituto Polis.

Para Rita Chiletto, a sociedade deve pressionar os prefeitos dos 21 municípios mato-grossenses que ainda estão atrasados ou não concluíram a elaboração de seus Planos Diretores, sob pena de sofrer os prejuízos futuros causados pela situação irregular.

Segundo ela, a legislação atual prevê que os municípios discutam e elaborem com participação popular, os seus Planos Diretores devidamente aprovados pelas respectivas Câmaras de Vereadores até o próximo dia 10 de outubro. Rita de Cássia lembra que a Seplan já remeteu um questionário aos municípios ainda dependentes dessa exigência. Porém, a maioria não respondeu. A coordenadora observa que, independentemente da oficina, a Seplan disponibiliza técnicos e tem capacitado prefeitos e secretários municipais para a elaboração dos PDM.

Entre os impedimentos provocados pela falta de Plano Diretor, os municípios não têm direito De receber verbas federais, não podem contrair empréstimos, além do que seus prefeitos podem responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação. A coordenadora explica ainda que os temas mais comuns tratados nos Planos Diretores têm a ver com saneamento ambiental, habitação e regulamentação e normatização da ocupação do solo urbano e rural.

“A elaboração do Plano Diretor deve envolver toda a sociedade, através de seus segmentos representativos, e ter um cunho participativo e democrático, daí a importância da participação nessa oficina”, enfatizou.

Instituto Pólis

O Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais é uma Organização-Não-Governamental de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária, pluralista e reconhecida como entidade de utilidade pública nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Os 21 municípios mato-grossenses que ainda não possuem seus Planos Diretores e têm até outubro para apresentá-lo são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol d'Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.