Secretaria de Saúde vai afixar quadro funcional nas policlínicas e postos

A Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) celebraram na tarde desta segunda-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde passará, a partir de um trabalho específico que pode consumir 120 dias, a padronizar, normatizar e instalar (afixar) avisos e informações complementares nas policlínicas, Pronto Socorro Municipal e demais unidades de saúde, deverão também informar o quadro de funcionários do atendimento e plantão, bem como as especialidades médicas disponíveis para a população usuária do Sistema Único de Saúde.

Ao determinar que o secretário de Saúde e demais auxiliares relacionados ao setor tratassem a matéria com prioridade e urgência, o prefeito Wilson Santos observou que manter o usuário a par de quem trabalha nas unidades, prestando informações sobre as áreas médicas cobertas pelo sistema (no caso as unidades de saúde) é um exercício de cidadania.

O prefeito elogiou a atuação do Ministério Público. “A Instituição mais uma vez mostra que está vigilante e atenta e tem demonstrado a sua preocupação de salvaguardar os interesses do cidadão”, disse.

A SMS já está trabalhando para que os efeitos do Termo de Ajustamento assinado se torne uma realidade antes mesmo dos prazos. O promotor Alexandre de Matos Guedes, por meio de sua assessoria, disse que o cumprimento do termo melhorará o atendimento, a confiança e o clima nas policlínicas, assim como afirmou que o usuário será o grande beneficiado.

Pelos efeitos do acordo celebrado, a prefeitura se compromete a dar publicidade a essa nova medida, porém sem nenhum tipo de publicidade pessoal sobre a figura do prefeito ou da Prefeitura deve ser feita. A publicação de informes a respeito do acordo deve se subordinar apenas ao perfil institucional.

O termo de ajustamento foi uma iniciativa do Ministério Público acatando queixas de usuários do sistema diante de uma política de atendimento que vem de muitos anos. O prefeito Wilson Santos tomou as bases do acordo para sugerir algumas outras mudanças no setor.

Atendendo também aos princípios do termo assinado entre as partes, todos os servidores também devem fazer uso de crachás de identificação, a unidade deve informar quaisquer tipos de eventuais alterações no atendimento ou plantão em mesmo espaço e local. A relação de médicos, enfermeiros, atendentes e o telefone da Ouvidoria também devem estar, assim como as demais informações, bem visíveis ao público.