Estado e União avaliam ações para acelerar licenciamento dos Assentamentos Rurais

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Valdir Mendes Barranco reuniram-se esta semana, na sede da Sema, para discutir uma proposta conjunta de trabalho à regularização ambiental dos Projetos de Assentamento (PA’s) administrados pelo Instituto.

De acordo com José Lacerda a ideia é trabalhar dentro de um mesmo programa a regularização fundiária, ambiental e a inclusão social e econômica dessas famílias. “O governador Silval Barbosa tem muito interesse em resolver essa questão e, precisamos aproveitar esse momento, para atender o conjunto das demandas que envolvem essas famílias”, destacou o secretário do Meio Ambiente.

Durante a reunião foi definida medidas a fim de efetivar as ações já desenvolvidas pelos órgãos, além da criação de um grupo de trabalho que irá operacionalizar a estrutura necessária para a realização desse trabalho e acompanhar o trâmite dos processos de licenciamento ambiental dos PA’s.

O secretário adjunto de Bases Florestais, Sildemar Ziezkowski, o superintendente de Gestão Florestal, Raul Pinto e técnicos da Sema e do Incra também participaram da reunião.

ASSENTAMENTOS - Uma estimativa aponta que em Mato Grosso existem pelo menos 333 Assentamentos Rurais do Incra - Projetos de Assentamento (PA) -, e dez Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) . Em média, esses assentamentos possuem 216 lotes cada um, com uma média de 80 hectares por lote, o que daria em torno de 72 mil lotes a serem regularizados.

Em 2012 a Sema emitiu sete Licenças Prévias para Projetos de Assentamento e uma Licença Ambiental Única (LAU), para assentamentos administrados pelo Incra. Também tiveram seus projetos aprovados na base da Sema, 49 assentamentos e, 257 títulos (para assentados), de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que coresponde a aproximadamente 21.162 hectares.

Além disso, em torno de 26 processos de assentamentos já possuem geometrias aprovadas, no processo que busca a LAU.

ACORDO DE COOPERAÇÃO – Um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Sema e o Incra em 2011, visando a regularização ambiental dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária administrados pelo órgão federal e já implantados em Mato Grosso, através do Licenciamento Ambiental dos lotes conforme o Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso (MT Legal).

Além de conduzir todas as fases do licenciamento ambiental, cabe à Sema a elaboração de um plano de ação com estrutura técnica necessária ao atendimento dos trabalhos propostos.

No Acordo de Cooperação Técnica foram estabelecidas as atribuições do Incra, como a disponibilização dos dados relativos aos projetos de assentamentos rurais, para controle e monitoramento por meio da Sema; a adesão ao MT Legal; proceder às medidas judiciais cabíveis para retirada de posseiros e outros ilegais dos lotes em processo de licenciamento ambiental, entre outros.
 Fonte: MTnoticias com Assessoria