Deputados aprovam esterilização de pitbulls em MG

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que determina normas mais rígidas quanto à criação, procriação e comercialização de cães da raça pitbull. O plano foi encaminhado para o governador Aécio Neves, que tem 15 dias para aprová-lo ou não.

O ponto mais polêmico da lei é o que se refere à castração dos animais. De acordo com o projeto, assim que atingirem a idade de procriação, os pitbulls machos deverão ser esterilizados. O procedimento é gratuito e feito pelo Centro de Controle de Zoonoses. Para outros cães, essa medida não será obrigatória.

O relator do projeto, deputado Rogério Corrêa (PT), justifica a rigidez das novas regras: "Esses cães estão sendo criados sem nenhum tipo de controle, e isso contribui para o aumento dos ataques às pessoas", afirmou.

Questionado se a nova lei não visava à extinção desses animais, o deputado foi taxativo: "A idéia é essa. Nós queremos controlar e abolir a procriação, comercialização e criação dos pitbulls no Estado."

O plano também prevê outras normas a serem cumpridas. Além do uso de correntes, guias e focinheiras, o projeto quer que pitbulls e outros cães de grande porte como dobbermans, rottweillers, entre outros, sejam registrados no Centro de Controle de Zoonoses.

No documento, vão constar características do cão, nome e endereço do proprietário, além de informações como comprovante de vacinação e finalidade da criação do animal. O dono que descumprir essas regras terá o cachorro apreendido e vai pagar multa de R$ 826, que será cobrada em dobro no caso de reincidência.

Protesto A decisão da Assembléia deixou criadores e veterinários revoltados no que diz respeito à esterilização dos animais. Tanto que já está marcada para o próximo dia 22 uma manifestação contra a nova lei na Praça da Liberdade, região central da capital mineira.

"Vamos protestar porque esse projeto é inconstitucional", afirma Erick Corrêa, criador e proprietário do canil JE Pit Bull, em Belo Horizonte. Ele cita o artigo 255 da Constituição que contempla, entre outros itens, a proibição à prática de medidas que impliquem extinção das espécies. Erick ressaltou, ainda, que projetos semelhantes a esse foram vetados em outros estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

João Carlos Toledo, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - MG (Anclivepa), também é contra o projeto de lei. "Estão perseguindo uma raça. Exterminar os pitbulls é uma conduta totalmente errada", argumentou.

Ele admite que esses cachorros são muito fortes; no entanto, se criados de forma correta, tornam-se animais tranqüilos e até dóceis. "Querem acabar com os pitbulls por causa de pessoas irresponsáveis que já faziam isso com outros tipos de cães. Caso eles sejam proibidos, essa gente vai desenvolver uma nova raça e outras leis precisarão ser criadas".

Tanto João Carlos quanto Erick são a favor da chamada posse responsável e defendem penas mais duras para proprietários insensatos.

Ataques Há pouco mais de um mês, o pedreiro Sérgio Augusto Ferreira, 49 anos, morreu após ser atacado por três cães da raça pitbull na Vila Vitória da Conquista, região do Barreiro. Os mesmos cães também atacaram outras duas pessoas nesse dia.

O dono dos cachorros, Geraldo Fernandes de Souza, 37 anos, pode ser preso caso seja condenado por homicídio culposo motivado por negligência. A pena varia de um a três anos de prisão. Os animais estão no Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte à espera de uma decisão judicial.

De acordo com dados do Hospital de Pronto Socorro João XXIII, entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 578 ataques de cães em Belo Horizonte. A instituição não informou, no entanto, quantos desses incidentes foram provocados por pitbulls.