Plano de segurança federal não saiu do papel

A maioria das 27 propostas existentes no Plano Nacional de Segurança Pública para reverter o quadro catastrófico dos presídios brasileiros e evitar a expansão de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a eclosão de rebeliões não foi posta em prática pelo governo federal. "A maior parte delas ficou no papel", afirma a socióloga Julita Lemgruber, que trabalhou para a elaboração do capítulo relativo ao sistema penitenciário do plano.

O Plano Nacional de Segurança Pública foi uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato a presidente em 2002. Um dos problemas mais graves, ela aponta, é o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Atualmente, segundo confirma o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), R$ 140 milhões "carimbados", ou seja, que não podem ser usados para outros fins, estão bloqueados.

Estudo e trabalho para os presos, que devem ser providenciados pelo Estado, conforme defende o plano e determina a Lei de Execuções Penais (LEP), também estão muito aquém do que se deveria esperar a essa altura do governo Lula. Dos 362 mil homens e mulheres que compõem a população carcerária brasileira, apenas 26% trabalham e 17% estudam, segundo levantamento feito em 2003. E o número de internos que deveriam estar na escola é enorme: 70% não completaram o ensino fundamental e 10% não foram alfabetizados.

As propostas incluem ainda o "efetivo apoio técnico e financeiro aos Estados que criarem programas de penas alternativas" e o "apoio financeiro e técnico à informatização das fichas e cadastros dos apenados, de tal modo que se evitem os atrasos na concessão do benefício da progressão de pena" - temas considerados de extrema importância para se conter a superlotação nas cadeias. "O governo federal optou por não se envolver na segurança pública, para não ser cobrado quando algo der errado nos Estados. Prefere ser chamado de omisso do que de incompetente", diz Julita.

A construção de presídios federais, item de número 21 do plano, já começou, mas avança lentamente - o de Catanduvas (PR) já foi inaugurado; no entanto, até hoje, só tem um detento, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Outros três presídios estão em construção.