Agricultura familiar terá leis próprias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira à tarde a lei que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo o autor do projeto, deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), nova lei vai reconhecer a agricultura familiar como uma atividade produtiva e encerra as dúvidas sobre sua conceituação legal.

O texto garante a participação de agricultores familiares na formulação e implementação das políticas do setor, o que fortalece as relações de trabalho e organizacionais no segmento.

A política nacional da agricultura familiar deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova política nacional.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário revelam que existem hoje 5 milhões de estabelecimentos agropecuários no Brasil, dos quais mais de 84% são de agricultores familiares. Além disso, dos 17,3 milhões de trabalhadores na agricultura, mais de 12 milhões trabalham em regime familiar.

A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar. A agricultura familiar é responsável por mais de 40% da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a soma das riquezas produzidas no país.

De acordo com o ministério, o setor é responsável em grande parte pela alimentação dos brasileiros pois produz 84% da mandioca; 67% do feijão; 58% dos suínos; 54% da bovinocultura do leite; 49% do milho; 40% das aves e ovos e 32% da soja consumidos no país.