Incra move 500 ações contra sem-terra que venderam lotes ilegalmente

A superintendência regional do Incra em Mato Grosso move ao menos 500 ações judiciais com a intenção de recuperar áreas distribuídas às famílias ligadas aos movimentos dos trabalhadores sem-terra.

O alvo das ações, conhecido como processo de retomada ou moralização nos assentamentos, são às famílias que negociaram suas áreas assim que foram favorecidas com o programa da reforma agrária.

Tem assentado que trocou o lote conquistado por meio do Incra por casas, carros ou dinheiro. As supostas irregularidades têm sido descobertas por meio das vistorias promovidas pelos técnicos do Incra.

O superintendente substituto do Incra, Ságuio Moreira dos Santos, disse que embora a venda dos lotes seja ilegal, os assentados normalmente entram com recursos para barrar a retomada da área.

Devido ao alto volume de processos judiciais, o Incra criou em dezembro de 2005 uma norma que discute melhor as transações ilegais dos lotes. Hoje, o assunto é debatido em audiências públicas.

Criou-se uma brecha capaz de manter no lote um assentado que tenha comprado a área. Contudo, isso é possível se o comprador provar que tem vocação pela atividade agrícola e ainda ele é submetido a uma análise dos próprios assentados. Ainda assim, segue firme o processo de retomada dos lotes, segundo o superintendente.

De acordo com os movimentos ligados às famílias sem-terra ao menos 50 mil pessoas vivem acampadas em pontos distintos de Mato Grosso. A meta anunciada pelo Incra em janeiro era de que a instituição planejava distribuir até dezembro deste ano 11.720 lotes.

A greve dos servidores federais e as ocupações de novas áreas podem prejudicar os planos do Incra. Pelas contas do Incra cerca de 25 mil sem-terra estejam vivendo hoje em terras não desapropriadas.