Prefeitura não tem controle sobre a instalação de igrejas em Cuiabá

Sem a menor preocupação quanto ao cumprimento de protocolos, o número de igrejas evangélicas sobe expressivamente em Cuiabá. Definir uma quantidade exata de templos já existentes é quase impossível, tendo em vista que nem a prefeitura, responsável por autorizar o funcionamento de cada um dos estabelecimentos abertos, tem controle sobre a atividade.

Para se ter uma idéia, em 2006 foram concedidos 205 alvarás para funcionamento de entidades de organização religiosa no município, expedidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Smades). O número envolve todas as religiões. Acontece que apenas a igreja Assembléia de Deus, uma das que registra maior presença nos diversos bairros da Capital, tem cerca 300 templos em Cuiabá.

O secretário adjunto da Smades, Gilson Nunes dos Santos, alega que o descontrole sobre o número de igrejas pode partir do fato de “teoricamente, igreja não fazer barulho nenhum. Pelo contrário, é um lugar de paz, tranqüilidade, que não traz transtorno. Por isso, é bem-vinda em qualquer lugar”, pondera.

Mas ainda segundo Santos, há um desconforto trazido por entidades evangélicas nos últimos tempos: o barulho produzido em alguns cultos. Em 2005, pelo menos 3% das denúncias recebidas pelo órgão partiram de pessoas insatisfeitas com a barulheira. “Neste ano, já diminuiu muito, caiu para menos de 1%”.

O sub-secretário informa que, para ter controle sobre o número de igrejas em funcionamento na Capital é preciso haver uma operação específica do órgão com esse fim, tarefa que alega não fazer parte das prioridades da Smades. “Quando houve a questão do som, aproveitamos para notificar os pastores sobre todas as irregularidades existentes nos templos. E eles prontamente realizaram as adequações”.

Todas as igrejas são isentas do pagamento de alvará de funcionamento. Mas ainda assim, precisam ter o documento para estar na legalidade. Com esse benefício, as entidades deixam de gastar R$ 0,78 por metro quadrado do prédio. No caso da Assembléia de Deus, cujos templos têm aproximadamente 500 metros quadrados, o valor a ser poupado é de cerca de R$ 400 por unidade.

De acordo com o Código de Posturas do município, todos os prédios que abrigam entidades religiosos precisam ter habite-se, seja ele próprio ou alugado, condição essencial para a retirada do alvará. Isso implica na construção ter que estar adequada conforme a atividade fim.

Dependendo da quantidade de pessoas que freqüentam o espaço, precisa estar previsto inclusive um espaço destinado ao estacionamento, para não causar transtorno na via pública. “Tudo isso tem que estar no projeto e no alvará”, salienta Santos, lembrando outros quesitos a serem cumpridos, como plano de combate a incêndio, acessibilidade, permeabilidade, entre outros.

Não há distinção na legislação municipal para abertura de entidades religiosas diante dos demais estabelecimentos. “Não há diferença para igreja, farmácia ou padaria. A lei é genérica”, informa o secretário adjunto.

Para ele, a maior irregularidade que pode ser cometida por uma igreja, é retirar o alvará como entidade religiosa e praticar outro tipo de atividade, o que merece denúncia por parte da população. “É como no caso do Cine MT, cujo alvará era para locação de fitas, e lá dentro várias outras coisas eram feitas”, compara.