Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado oficialmente

O grupo temático do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que trata da questão do Trabalho Escravo em Mato Grosso reúne-se extraordinariamente na próxima quarta-feira (26/07), às 14 horas, na sala de Múltiplo Uso da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para tratar do agendamento do lançamento oficial do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no estado.

A reunião de trabalho vai definir ainda as datas para a realização de cursos de capacitação de agentes públicos, produtores, trabalhadores rurais, representantes sindicais e outros nos principais pólos do interior do estado e demais assuntos visando a execução do plano em Mato Grosso.

O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso teve sua elaboração iniciada em março deste ano, quando foi criado um grupo temático, dentro do GGI, para trabalhar ações e estratégias em torno da erradicação do trabalho escravo e degradante no Estado. Em maio, o trabalho foi concluído e, em seguida, enviado para a homologação do governador Blairo Maggi.

Os participantes do GGI foram divididos em três grupos de trabalho: repressão, prevenção e políticas públicas, as três temáticas que permeiam a confecção do plano. Na época, o secretário Célio Wilson de Oliveira lembrou a importância do documento para as ações que seriam desenvolvidas com o objetivo de erradicar a prática no estado. “O Plano Estadual será o responsável por nortear todo esse trabalho, daí a necessidade de se deixar bem claro as três frentes de atuação, que devem funcionar juntas e com a mesma ordem de importância”.

A meta do GGI, após o lançamento oficial do Plano Estadual – que ainda não tem uma data confirmada -, é dar continuidade de imediato às ações propostas.

O grupo temático de Erradicação do Trabalho Escravo conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretarias de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (Setecs),e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério do Trabalho e polícias Judiciária Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Polícia Federal e Empaer/Senar, além de representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

AÇÕES

O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo prevê ações que permitirão o rastreamento e identificação das rotas que facilitam o aliciamento de trabalhadores e também a identificação dos envolvidos na prática de trabalho degradante em Mato Grosso e outras informações que irão possibilitar a elaboração de planos de ação e a execução das forças-tarefas para erradicar o trabalho escravo no estado, através de um planejamento estratégico.

O Plano promete ainda apresentar políticas voltadas para a pesquisa e também para a execução de programas que vão desde a alfabetização dos trabalhadores, à capacitação para o trabalho (formação profissional), além de fortalecer políticas públicas nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal).