Grupo denuncia fraude em pregão

A rede de postos América protocola na próxima semana uma ação na Justiça contra a Secretaria de Estado de Administração (SAD) para anular pregão de fornecimento de combustíveis ao governo estadual. O grupo acusa a ADM Comércio e Representações, vencedora do registro de preços, de ter sido beneficiada ilicitamente. Entre as acusações está a suposta falta de lastro financeiro da fornecedora, cujo capital social soma R$ 80 mil. A ADM se defende ao afirmar que a denúncia não passa de uma jogada de empresas que por anos monopolizaram a entrega do produto ao Estado.

A licitação envolve o abastecimento de 600 mil litros de gasolina, 600 mil litros de óleo diesel e 60 mil litros de álcool, além de uma parcela de lubrificantes. A soma total envolve cerca de R$ 5 milhões. O abastecimento pela ADM começou no dia 20 de junho e será estendido pelos próximos 6 meses, até que a BR Distribuidora, da Petrobras, assuma em caráter integral o fornecimento do insumo ao Estado. A BR fará a entrega de álcool, gasolina e diesel com a instalação do sistema eletrônico de Controle Total de Frota (CTF), que regula o consumo pelos órgãos estaduais.

O pregão nº 20 foi realizado no dia 9 de maio, com os vencedores América e Santa Laura, mas foi cancelado pela SAD sob a alegação de conveniência administrativa. Logo após um novo pregão, de nº 28, foi promovido com a oferta de combustíveis com preços similares pela ADM, o que levanta as suspeitas de fraude pela empresa concorrente. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de maio. A posição da secretária é que a suspensão da licitação é legal e que não há obrigação de aviso pessoal às empresas participantes.

O posto América entrou com processo administrativo junto à SAD exigindo explicações mais claras sobre a medida, mas segundo o gerente Antônio Carlos de Abreu, não houve retorno. Entre o emaranhado de acusações, fontes afirmam que a rede e grandes empresas do setor não participaram do segundo pregão em comum acordo, na expectativa de que com a ausência de fornecedores o antigo registro fosse validado pela SAD. "Montaram esse esquema, mas o tiro acabou saindo pela culatra".