Pacote cambial cria atrito entre fisco e Furlan

A cobrança virtual da CPMF sobre os dólares que as empresas forem autorizadas a deixar em contas no exterior, prevista no pacote cambial a ser anunciado na próxima semana, deflagrou uma guerra entre a Secretaria da Receita Federal e o ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento. A disputa é em torno da perda de arrecadação causada pela flexibilização das regras cambiais.

"Talvez alguém esteja precisando de uma máquina de calcular nova", atacou ontem Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, o estudo feito por técnicos do Ministério do Desenvolvimento que reduz as estimativas de renúncia fiscal no caso de isenção da CPMF.

Segundo o secretário-adjunto da Receita, caso o governo autorize que 100% dos dólares recebidos em pagamento às exportações fiquem depositados no exterior, sem CPMF, o prejuízo para os cofres pode chegar a R$ 1,078 bilhão ao ano. O cálculo da Receita estima a perda de arrecadação com base nas exportações totais, que hoje chegam a US$ 132 bilhões.

Pontos de vista

Um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento estimou a perda de arrecadação em R$ 205 milhões. As projeções foram apresentadas pelo ministro Furlan para se contrapor ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não quer abrir mão da cobrança da CPMF.

Os técnicos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento fizeram os cálculos levando em conta apenas as empresas que exportam e também importam. Esse universo representa 65% das vendas externas e 39% das importações. "Eu fico com os números da Receita Federal. Até que mude a legislação, é o [número] oficial do governo", disse Pinheiro.

O Ministério do Desenvolvimento não quis comentar as críticas da Receita Federal. Mas Furlan, no início do mês, declarou ser um equívoco considerar o fim da cobrança da CPMF sobre os recursos depositados no exterior uma perda fiscal, pois a arrecadação aumentou exatamente por causa do das exportações maiores.

Nova fórmula

Em entrevista ontem em Córdoba (Argentina), onde participa de encontro de cúpula do Mercosul, Mantega disse que, num encontro com representantes do Banco Central, o governo já "encontrou a fórmula" para continuar cobrando CPMF sobre os dólares que as empresas exportadores deixarem depositados no exterior, cujo anúncio depende de uma última avaliação jurídica de técnicos da Fazenda.

Como as empresas poderão manter seu dinheiro fora do país, os recursos não passarão pelo sistema bancário nacional, o que impediria o recolhimento da CPMF. A cobrança, com base na "fórmula" citada ontem por Mantega, deve ocorrer por meio das informações repassadas pelos bancos à Receita.