Mato Grosso pede para STF nomear Exército em perícia

O Estado de Mato Grosso ingressou ontem (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de nomeação da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército para realização de perícia topográfica que pode acabar de vez com a disputa que se arrasta há anos – com o vizinho Estado do Pará – por uma área de fronteira entre ambos de cerca de 2,5 milhões de hectares.

O documento, encaminhado ao relator do processo – ministro Marco Aurélio, foi protocolado pelo subprocurador-geral da Subprocuradoria Perante os Tribunais Superiores, Dorgival Veras de Carvalho, representante da Procuradoria-Geral de Mato Grosso em Brasília, e está sendo visto como o último passo para solucionar o litígio. Antes, em três momentos importantes do processo – todos favoráveis a Mato Grosso, em abril de 2004 o STF rejeitou o agravo interposto pelo Pará contra a proibição que o impedia de emitir títulos agrários para áreas localizadas na faixa de terras em discussão; já em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República desconsiderou as informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o limite entre os dois Estados e pediu a realização da perícia; finalmente, em 16 de março último o STF não aceitou o pedido do Pará pela impugnação do parecer da procuradoria.

Segundo a PGR, o caso exige perícia a ser feita por “órgão imparcial e com condições técnicas de realizar o trabalho”. Os dados do IBGE contrariam a demarcação feita pelo marechal Cândido Rondon, a pedido do Exército Brasileiro, que mantém o trabalho em acervo próprio como documentação oficial.

O requerimento da PGE-MT, protocolado no Supremo no início da tarde desta quarta-feira, também atende ao apelo feito há poucos dias pelo deputado Pedro Satélite (PPS). Na ocasião, ele lamentou a morosidade do STF na condução do caso. Satélite foi o primeiro deputado a apresentar pedido oficial, há cerca de dez anos – à Assembléia Legislativa, para a regularização da fronteira.

Três anos depois – já em meados de 1999, a Assembléia instalou uma comissão formada por ele e pelos deputados da época Romoaldo Júnior (ex-prefeito de Alta Floresta), Jair Mariano (ex-presidente do Intermat), Silval Barbosa (atual presidente da AL) e Dito Pinto. “Através dessa comissão, com o apoio da Assembléia e o brilhante trabalho do Intermat, foi possível a reunião de documentos e informações para se buscar a solução que está próxima”, salientou Satélite.

Segundo o procurador Dorgival Carvalho, o Estado de Mato Grosso considera importante e oportuno o momento atual para a perícia em função do período da seca na região. “Estamos otimistas quanto à real possibilidade de se aproveitar a seca na região amazônica e também porque não há outra alternativa a não ser a indicação do órgão do Exército Brasileiro para realizar a perícia”, salientou Carvalho. Para o procurador-geral João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o Estado aguarda com expectativa positiva o desfecho do caso.

A fronteira entre os Estados de Mato Grosso e do Pará foi definida em 1900 – através de convenção firmada entre ambos e o Governo Federal – a partir dos trabalhos desenvolvidos à época por Rondon. Na ocasião, foi determinada como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do Rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires.

A polêmica começou em 1922, quando – durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (mapas) – uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (o antigo IBGE) trocou o nome Salto das 7 Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada. Caso o Supremo acate o pedido de Mato Grosso, a perícia será feita pelo general Paiva de Sá, titular da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, em Brasília. “O grande estudo a ser feito envolve o Salto das 7 Quedas, ponto de partida da linha seca que delimita a fronteira entre os dois Estados. Mas, não vamos demarcar; apenas apresentar estudo técnico apontando as delimitações”, observou o general.

Por determinação do STF, Paiva de Sá está conduzindo perícia nas fronteiras entre Piauí, Tocantins, Goiás, Bahia e Maranhão, e tem até o dia 1º de agosto próximo para apresentar parecer oficial. O militar também atuou na demarcação da tríplice divisa entre Mato Grosso e Goiás – caso ganho pelo primeiro.