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Deputado questiona acúmulo de cargos
O acúmulo de cargos de Chico Daltro (PSD), vice-governador de Mato Grosso e secretário de Estado de cidades, é considerado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) como uma aberração jurídica e passível de anulação de todos os atos assinalados pelo Executivo, desde a nomeação até este momento. O parlamentar afirma que irá procurar o governador Silval Barbosa (PMDB) para tentar articular uma solução para o impasse.
O questionamento do republicano é embasado na lei complementar 427, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa, que concede amplos poderes para a Vice-governadoria. O social democrata responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais e relações institucionais com todos os municípios, entre outras.
“Mato Grosso inovou. É inapropriado e ilegal acumular os cargos. O artigo 11 aponta que o governador, no prazo máximo de trinta dias, nomeie um substituto. Então, estamos em pleno período de ilegalidade e estamos há quinze dias podendo tornar nulo todos os atos”.
Contudo, estes domínios ficariam impossibilitados juridicamente, já que, Daltro assina agora em dois âmbitos da política estadual. Pinheiro afirma ainda que o Estado está em período de ilegalidade, uma vez que a lei prevê que, em caso de vacância do vice, o próprio governador do Estado deve nomear um substituto para assumir todas suas funções.
Além do teor de ilegitimidade, de acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para que Daltro responda por todos os cenários. “Sou da base governista e sou leal ao governador Silval Barbosa. Agora, antes de tudo, sou leal ao povo mato-grossense. Pelo amor de Deus, não vamos abrir precedentes em cima de precedentes”, reiterou.
O líder do governo no parlamento estadual, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) afirmou que há fundamento jurídico no questionamento de Emanuel Pinheiro, e declarou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não se atentou para a possível incompatibilidade de funções. Ressaltou ainda que a reclamação será encaminhada ao chefe do Executivo para manifestação de um posicionamento.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, informou à reportagem que, por se tratar de uma questão política, o secretário Pedro Nadaf da Casa Civil, é quem poderá se manifestar.
Outro lado – A reportagem tentou entrar em contato com o vice-governador Chico Daltro, contudo, até o fechamento desta edição ele não atendeu nem retornou às ligações. (PV)
O questionamento do republicano é embasado na lei complementar 427, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa, que concede amplos poderes para a Vice-governadoria. O social democrata responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais e relações institucionais com todos os municípios, entre outras.
“Mato Grosso inovou. É inapropriado e ilegal acumular os cargos. O artigo 11 aponta que o governador, no prazo máximo de trinta dias, nomeie um substituto. Então, estamos em pleno período de ilegalidade e estamos há quinze dias podendo tornar nulo todos os atos”.
Contudo, estes domínios ficariam impossibilitados juridicamente, já que, Daltro assina agora em dois âmbitos da política estadual. Pinheiro afirma ainda que o Estado está em período de ilegalidade, uma vez que a lei prevê que, em caso de vacância do vice, o próprio governador do Estado deve nomear um substituto para assumir todas suas funções.
Além do teor de ilegitimidade, de acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para que Daltro responda por todos os cenários. “Sou da base governista e sou leal ao governador Silval Barbosa. Agora, antes de tudo, sou leal ao povo mato-grossense. Pelo amor de Deus, não vamos abrir precedentes em cima de precedentes”, reiterou.
O líder do governo no parlamento estadual, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) afirmou que há fundamento jurídico no questionamento de Emanuel Pinheiro, e declarou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não se atentou para a possível incompatibilidade de funções. Ressaltou ainda que a reclamação será encaminhada ao chefe do Executivo para manifestação de um posicionamento.
O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, informou à reportagem que, por se tratar de uma questão política, o secretário Pedro Nadaf da Casa Civil, é quem poderá se manifestar.
Outro lado – A reportagem tentou entrar em contato com o vice-governador Chico Daltro, contudo, até o fechamento desta edição ele não atendeu nem retornou às ligações. (PV)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/28858/visualizar/
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