Encontro de Promotores do Júri acontece em agosto

O 2º Encontro dos Promotores do Júri de Mato Grosso será entre os dias 16 e 18 de agosto, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Estado. Para o secretário executivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, a reunião dos membros do Ministério Público Estadual neste evento é importante para fortalecer, ainda mais, a atuação dos promotores de Justiça perante o júri, sobretudo neste momento em que são discutidas, no Congresso Nacional, propostas de mudança sugeridas pelas reformas no Código de Processo Penal.

'O tribunal do júri é uma instituição de conotação democrática na medida em que a população é quem decide o futuro do réu. Neste sentido, a condenação ou absolvição é mais justa porque é a sociedade quem conhece as mazelas da impunidade e da violência e, por isso, tem autoridade para julgar as consequências de um ato criminoso e da permanência do réu no convívio social', destaca Antônio Sérgio. Entre as mudanças propostas no Código Penal estão a dispensa da presença do acusado no julgamento e proibição de pessoas vítimas de crime violento serem juradas.

Destaca ainda que os convidados são conhecidos em âmbito nacional e inclusive têm obras ou artigos publicados sobre o tema. A abertura do evento será às 19h30min, do dia 16, com a participação do procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. O encerramento será no final da tarde do dia 18, após debate em tribuna livre.