Exportadores terão CPMF "virtual", confirma Mantega
O ministro admitiu também que há dificuldades jurídicas para fazer a cobrança da CPMF sobre os recursos que ficarem fora do país, conforme a Folha noticiou ontem. O anúncio das medidas do pacote cambial, cujo objetivo é diminuir a oferta de dólares no país, só será feito na próxima semana.
"É justamente para isso que são pagos os técnicos, para descobrir essas soluções de modo a não criar um problema jurídico. Fazer algo dentro da lei em vigor. Essa é uma das dificuldades de fato", disse o ministro.
O problema na cobrança da CPMF está no fato gerador do tributo. A lei que criou a contribuição diz que o recolhimento seja feito sobre a movimentação financeira dos correntistas.
Como as empresas poderão deixar recursos fora do país, o dinheiro não passará pelo sistema bancário brasileiro. Portanto não há como recolher o tributo. Para contornar o problema, o governo estuda uma cobrança virtual, que terá como base as informações repassadas pelos bancos à Receita Federal.
De acordo com o ministro, a flexibilização das regras cambiais não implicará perda de arrecadação. Segundo ele, o modelo em estudo permitirá aos exportadores deixar parte dos dólares depositados em contas no exterior, mas eles precisarão recolher a CPMF sobre o dinheiro que ficou lá fora.
"A gente não quer ter perda de receita. Queremos diminuir determinados custos para o exportador, principalmente custos de intermediação financeira, mas a CPMF queremos continuar recebendo para manter a arrecadação. Se, a cada medida que fizermos, abrirmos mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e teremos dificuldades para cumprir o superávit primário [a economia destinada a abater a dívida pública]."
Sobra de moeda
A perda potencial seria de US$ 700 milhões a US$ 800 milhões (de R$ 1,536 bilhão a R$ 1,755 bilhão). Essa é a estimativa para a hipótese de o governo permitir que todos os dólares de exportações sejam mantidos no exterior, o que não deverá acontecer -deverá ser fixado um percentual máximo. De acordo com o ministro, esse percentual será válido para todos os exportadores, já estando descartada a diferenciação por setor ou empresa.
Ele explicou que as mudanças em análise não tornarão a operação de exportação "obscura", já que tudo continuará sendo declarado e o governo saberá que o exportador terá direito a um crédito cambial. "A operação não se torna obscura, continua sendo declarada. O governo está acompanhando. Mesmo porque, amanhã, se o governo quiser revogar [as novas regras], ele vai revogar", afirmou o ministro.
Pelas regras cambiais que estão em vigor, as empresas exportadoras são obrigadas a trocar os dólares (que recebem pelos produtos vendidos fora do país) por reais. O prazo máximo para que essa operação seja feita é de 210 dias.
A flexibilização da legislação cambial só é possível porque o Brasil está com suas contas externas superavitárias. Como há muito dólar entrando no país, o governo consegue captar os recursos de que precisa para honrar o pagamento da dívida externa sem precisar de todos os dólares das exportações.
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