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Reajuste pega prefeito de surpresa
Falta de comunicação da CAB sobre aumento de 15% na tarifa de água deixou irritados vereadores e prefeito
Motivados pelo anúncio de aumento de 15% na tarifa de água, os vereadores de Cuiabá aprovaram a emenda à Lei Orgânica do município que determina que estes reajustes devam passar pelo crivo da Câmara Municipal.
A mensagem entrou em pauta em sessão extraordinária - convocada logo após o encontro ordinário de ontem – porque, embora estivesse previsto desde 18 de dezembro, o aumento não havia sido comunicado à prefeitura pela CAB Cuiabá nem pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes).
“Não admito ser informado pela imprensa sobre uma decisão como esta. No dia 2 de janeiro tive uma reunião com a direção da Amaes e ninguém citou a existência deste aumento”, disse o prefeito Mauro Mendes (PSB), ressaltando ter encaminhado uma carta de repúdio à presidente da agência, Karla Regina Lavratti.
A aprovação da emenda à Lei Orgânica se deu porque, além da decisão sobre o aumento passar exclusivamente pelo conhecimento da Amaes, o reajuste pode ser “promulgado” pela CAB Cuiabá no prazo de aproximadamente dois meses, caso a agência não emita nenhum parecer sobre o assunto.
A falta de comunicação entre a concessionária e o município reacendeu a polêmica quanto à terceirização dos serviços de abastecimento e coleta de água e esgoto, aprovada no início de 2012. “Vou iniciar uma campanha pelo rompimento do contrato entre a CAB e a prefeitura”, disse o vereador Toninho de Sousa (PSD).
Lavratti esteve na Câmara para esclarecer aos parlamentares como o aumento se deu. Segundo ela, o reajuste está previsto no contrato firmado entre a CAB e o Palácio Alencastro. Ressaltou ainda que a necessidade do novo valor a ser cobrado passar apenas pela Amaes está prevista na lei que autorizou a concessão.
A presidente também garantiu que o conselho consultivo, formado por 11 entidades da sociedade civil organizada para acompanhar as ações da Amaes, foi informado sobre o reajuste. O grupo, no entanto, não tem poder de voto.
“É como reunir um grupo de pessoas, perguntar o que acham do aumento, e depois dizer: ‘ah, obrigado! Era só para saber sua opinião’”, reclamou o vereador Domingos Sávio (PMDB).
Entre os membros do conselho está o vereador Chico 2000 (PR), que representa a Câmara Municipal. O republicano, por sua vez, disse não ter sido informado da decisão de aumento porque não participou de algumas das reuniões do grupo.
“Quero crer que essa informação foi passada na reunião de janeiro. Não estive presente porque fui convidado por telefone e não me forneceram a pauta. Se eu soubesse que algo assim seria debatido, certamente estaria lá”, se justificou.
A Câmara deve estudar agora uma forma de modificar as atribuições do Conselho, dando a ele voz ativa nas decisões que envolverem a CAB e a Amaes. “Ele deveria funcionar com o conselho que trata do reajuste da tarifa do transporte. Nele cada membro vota”, enfatizou Domingos Sávio.
Apesar da polêmica, Mendes não adiantou se vai quebrar o contrato com a CAB. Segundo ele, a decisão depende de um estudo jurídico prévio. O prefeito já afirmou, no entanto, que a insatisfação da população poderá funcionar como “termômetro” para apontar o descumprimento das cláusulas estabelecidas. Para dimensionar a avaliação popular, ele iniciou uma pesquisa de opinião pública.
A mensagem entrou em pauta em sessão extraordinária - convocada logo após o encontro ordinário de ontem – porque, embora estivesse previsto desde 18 de dezembro, o aumento não havia sido comunicado à prefeitura pela CAB Cuiabá nem pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes).
“Não admito ser informado pela imprensa sobre uma decisão como esta. No dia 2 de janeiro tive uma reunião com a direção da Amaes e ninguém citou a existência deste aumento”, disse o prefeito Mauro Mendes (PSB), ressaltando ter encaminhado uma carta de repúdio à presidente da agência, Karla Regina Lavratti.
A aprovação da emenda à Lei Orgânica se deu porque, além da decisão sobre o aumento passar exclusivamente pelo conhecimento da Amaes, o reajuste pode ser “promulgado” pela CAB Cuiabá no prazo de aproximadamente dois meses, caso a agência não emita nenhum parecer sobre o assunto.
A falta de comunicação entre a concessionária e o município reacendeu a polêmica quanto à terceirização dos serviços de abastecimento e coleta de água e esgoto, aprovada no início de 2012. “Vou iniciar uma campanha pelo rompimento do contrato entre a CAB e a prefeitura”, disse o vereador Toninho de Sousa (PSD).
Lavratti esteve na Câmara para esclarecer aos parlamentares como o aumento se deu. Segundo ela, o reajuste está previsto no contrato firmado entre a CAB e o Palácio Alencastro. Ressaltou ainda que a necessidade do novo valor a ser cobrado passar apenas pela Amaes está prevista na lei que autorizou a concessão.
A presidente também garantiu que o conselho consultivo, formado por 11 entidades da sociedade civil organizada para acompanhar as ações da Amaes, foi informado sobre o reajuste. O grupo, no entanto, não tem poder de voto.
“É como reunir um grupo de pessoas, perguntar o que acham do aumento, e depois dizer: ‘ah, obrigado! Era só para saber sua opinião’”, reclamou o vereador Domingos Sávio (PMDB).
Entre os membros do conselho está o vereador Chico 2000 (PR), que representa a Câmara Municipal. O republicano, por sua vez, disse não ter sido informado da decisão de aumento porque não participou de algumas das reuniões do grupo.
“Quero crer que essa informação foi passada na reunião de janeiro. Não estive presente porque fui convidado por telefone e não me forneceram a pauta. Se eu soubesse que algo assim seria debatido, certamente estaria lá”, se justificou.
A Câmara deve estudar agora uma forma de modificar as atribuições do Conselho, dando a ele voz ativa nas decisões que envolverem a CAB e a Amaes. “Ele deveria funcionar com o conselho que trata do reajuste da tarifa do transporte. Nele cada membro vota”, enfatizou Domingos Sávio.
Apesar da polêmica, Mendes não adiantou se vai quebrar o contrato com a CAB. Segundo ele, a decisão depende de um estudo jurídico prévio. O prefeito já afirmou, no entanto, que a insatisfação da população poderá funcionar como “termômetro” para apontar o descumprimento das cláusulas estabelecidas. Para dimensionar a avaliação popular, ele iniciou uma pesquisa de opinião pública.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/28875/visualizar/
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