Ministério Público cobra decisão judical sobre oferta de remédios

O Ministério Público Estadual (MPE) espera que a Justiça aprecie com urgência a ação civil de execução na qual solicita que o governo do Estado forneça imediatamente medicação aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, o MPE também pediu o seqüestro, na conta do Estado, dos valores correspondentes ao tratamento dos doentes, caso o Executivo continue a descumprir decisão judicial.

A ação foi proposta em abril. Mas, segundo o promotor, o processo tramita na Justiça desde 2001, quando o MPE entrou com pedido de tutela antecipada a pedido da Associação de Assistência à Mucoviscidose de Mato Grosso. A instituição perdeu em primeira instância. Recorreu ao TJ, que julgou, em 2005, procedente a solicitação do Ministério Público. “No entanto, mesmo com a decisão, o Executivo descumpre a ordem desde o período”, indigna-se Alexandre Guedes.

O presidente da associação, Ednir Bispo Santos, explica que desde 2001 o Estado tem distribuído os medicamentos de forma irregular. “Ou falta algum dos remédios ou falta o suplemento alimentar. Com isso, os pacientes arcam o tratamento do próprio bolso ou deixam de tomar a medicação”. Acrescenta que o gasto mínimo é de R$ 2 mil ao mês, mas pode chegar a R$ 10 mil se for preciso comprar, entre outros, uma enzima pancreática importada. Em Mato Grosso, 36 pessoas estão cadastradas na associação como portadores da doença.

“Se não tratadas, as crianças morrem de complicações provenientes da doença, como a desnutrição. Quando deixam de tomar os remédios, apresentam problemas respiratórios e gastrointestinais, contraem infecções e acabam internadas”, lamenta o presidente da entidade.

Outro lado - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promete resolver, entre 15 a 30 dias, o problema da falta de medicamentos de alto custo no Estado, cuja distribuição ficou prejudicada em virtude da fraude descoberta na compra desses medicamentos e também da greve da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da assessoria de imprensa. Assim que o problema for resolvido, com a realização de pregões e implementação efetiva do consórcio interestadual para aquisição de medicamentos, quando será possível comprar remédios diretamente do fabricante, mais baratos, a situação será normalizada até julho de 2007, projeção de duração do estoque.

A distribuição gratuita dos remédios para tratamento da fibrose cística está prevista na Portaria nº 225 de 22 de dezembro de 2004. Ali consta, conforme a assessoria de imprensa, doenças que o SUS não prevê distribuição de medicamento gratuito, mas que Mato Grosso atende em decorrência de ter uma demanda que necessita do remédio mas não pode pagar. As doenças que também constam na lista são: artrite reumatóide, diabetes mellitus, glaucoma, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca, lupus eritematoso sistêmico, obesidade, osteoporose, paracoccidiodomicose, transtornos depressivos e toxoplasmose gestacional.