Tribunais regionais eleitorais lançam manifesto prometendo rigor contra caixa dois

O 33º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) resultou na Carta de Cuiabá, com promessa de rigor nas penas de irregularidades na campanha eleitoral deste ano. Os presidentes de TREs divulgaram ontem o documento em que prometem fiscalização dura do financiamento ilegal de campanhas – o chamado caixa dois – e das denúncias de compra de votos.

“Os magistrados têm de adotar uma atitude pró-ativa e não manter a postura como se não tivessem nada a ver com isso. O objetivo é mobilizar os eleitores a fiscalizar e denunciar indícios de fraudes”, afirma Andrea Pachá, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Carta de Cuiabá também demonstra apoio à Campanha Eleições Limpas, promovida pela AMB. A organização lançou em maio 50 mil cartilhas com informações sobre fiscalização de crimes eleitorais. Segundo Pachá, outras 100 mil cartilhas serão impressas este mês.

O presidente do TRE de Alagoas, Fernando Lima Tourinho, pediu atenção para que os candidatos respeitem as regras das eleições. “Quem agir fora da lei vai encontrar do outro lado um inimigo muito duro”, afirmou. O rigor na fiscalização também é defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Mato Grosso, Francisco Faiad. “É necessário que se dê o flagrante na hora em que acontece o crime eleitoral porque depois é muito difícil comprovar a compra de voto”, afirma. Faiad defende o envolvimento do maior número possível de órgãos públicos na fiscalização eleitoral.

O 33º Encontro de Presidentes dos TREs termina hoje na capital de Mato Grosso.