Proposta prevê redução da pena para detentos que estudam

Um projeto de lei, que está em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça, prevê a redução de pena dos detentos de todo país em troca da continuidade dos estudos dentro dos presídios. A cada 18 horas de estudo comprovado, os presos terão que cumprir um dia a menos da pena. Para implementá-lo, é necessária a alteração da Lei de Execução Penal, que já prevê esse benefício para os detentos que trabalham. Ou seja, hoje a cada três dias de trabalho, o preso reduz em um dia o tempo de permanência na cadeia.

O detento que obtiver o certificado de conclusão da etapa de ensino (alfabetização, ensinos fundamental, médio e superior) ainda terá direito a 50% a mais nos dias de bônus. Se ao concluir o ensino fundamental, o preso tiver conseguido reduzir em 50 dias sua pena, o certificado lhe dará mais 25.

Hoje já existem alguns juízes que usam este critério. “Como não está escrito expressamente na lei, ela não encontra um espaço na mentalidade de muitos juízes. E nós temos situações em que às vezes dois presos estão na mesma sala de aula, o processo de um deles está com um juiz que concede a remissão e o outro está com o juiz que não concede. Então, vai criando esse tipo de impasse. Queremos resolver esse problema com a apresentação do projeto de lei”, explicou o coordenador geral de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Fábio Costa Morais de Sá e Silva.

Segundo o coordenador geral de ensino, a proposta poderia incentivar os presos a estudar. "A população prisional não se sente estimulada a estudar, porque ela encontra no trabalho o único fator de remissão pelo que está escrito na lei", disse.

O projeto de remissão da pena pela educação está em discussão no seminário nacional pela Educação nas prisões. O projeto está no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e em duas semanas deve seguir para a Casa Civil. Depois da análise, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.