Deputado critica ‘superpoderes’ e acumulo de cargos de Chico Daltro

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) informou há pouco, da tribuna da Assembleia Legislativa, que irá se reunir em instantes com o governador Silval Barbosa (PMDB) para arrumar uma saída para aquilo que ele classifica como “aberração jurídica”, a situação do vice-governador e secretário de Cidade, Chico Daltro (PSD).

Pinheiro afirmou que o Governo do Estado está em regime de ilegalidade desde o dia 20 de janeiro, quando completou um mês da posse de Chico Daltro na pasta de Cidades. O republicano sustenta que o peessedista é impedido por lei de acumular as funções e o governador deveria anunciar após a aprovação da AL o substituto para acumular as atribuições da Vice-governadoria um mês após a posse de Daltro, que ocorreu em 20 de dezembro.

O deputado afirmou ainda que além do impedimento jurídico para desempenhar tantas funções, Daltro enfrenta uma barreira prática para acumular tantos cargos. Isso porque a Vice-governadoria é responsável, por exemplo, pela Ager (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Defesa Civil, relações institucionais, indígenas etc.

“Estamos em regime de ilegalidade. Só falta, e isso só me ocorreu agora, só falta o Chico Daltro estar assinando pela Vice-governadoria e pela Secretaria de Cidade”, afirmou da tribuna Emanuel Pinheiro. “Vou me reunir com o governador Silval Barbosa para procurar saída para isso”.