Governo de MG pede autorização para publicidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais analisou, nesta segunda e terça-feira, mais quatro pedidos para veiculação de publicidade institucional do governo Estadual. O TRE-MG aceitou o pedido de autorização de veiculação de placas e informativos de obras e desvios de trânsito relativos à Linha Verde, desde que seja retirada a expressão "Governo de Minas".

Em dois dos pedidos, o presidente do TRE-MG, desembargador Armando Pinheiro Lago, não pôde analisar as petições, pois, segundo ele, faltaram documentos. Tratam-se dos seguintes casos: a) governo de Minas e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), autarquia estadual, que requereram autorização para veiculação de publicidade institucional relativa a programa de reserva de vagas (Procan) 2007 para alunos especiais; e b) governo do Estado e a Hemominas, que pediram autorização para veiculação de propaganda institucional referente à campanha de doação de sangue e medula óssea.

Ao analisar o caso relativo à autorização pedida pelo governo Estadual para divulgação de publicidade institucional referente ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), o desembargador Pinheiro Lago negou o pedido sobre a veiculação do " Jornal BDMG" e do "Minuto BDMG". De acordo com o desembargador, as duas peças não se limitam a expor os produtos e serviços oferecidos no mercado por aquela instituição financeira.

Já em relação ao folder apresentado ao pedido, Pinheiro Lago autorizou a sua divulgação, "pois ele se atém à sua finalidade precípua, que é a de informar sobre os financiamentos oferecidos pelo banco, não se tratando de publicidade institucional".

O TRE mineiro, até o momento, recebeu 12 pedidos para autorização de publicidade institucional do governo de Minas Gerais.