Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação do Fundeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje o substitutivo do Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta havia sido aprovada na Câmara, mas sofreu alterações no Senado, o que fez com que voltasse para apreciação dos deputados. Uma das principais mudanças trata da liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo. Os deputados haviam estipulado o prazo de quatro anos. Os senadores reduziram para três, atendendo a demandas apresentadas nas audiências públicas.

O novo fundo é destinado a financiar os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e médio, ou seja, o ensino básico como um todo – a educação de jovens e adultos também está prevista. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em vigor atualmente, financia apenas o ensino fundamental. O Fundeb vai vigorar por 14 anos, ou seja, de 2006 a 2020, se for aprovado rapidamente pela Câmara. A estimativa é de que atenda cerca de 47 milhões de pessoas.

Assim que a matéria for aprovada na Câmara, por se tratar de uma PEC, ela segue para promulgação pelas mesas da Câmara e o Senado – ou seja, não terá que passar pelo crivo do presidente da República.