Sistema prisional de MT está entre os quatro piores do país

Um relatório sobre a situação do sistema prisional brasileiro mostra que Mato Grosso está entre os quatro estados do país com mais dificuldade para manter a ordem e os direitos humanos nos presídios. O levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O estudo aponta que 53% dos presos no Estado são provisórios, o que indica a precariedade dos serviços de execuação penal. Confira todos os dados de Mato Grosso apontados pelo relatório:

- Número de vagas existentes.....................................4.661

- Número efetivo de presos ....................................... 7.150

- Número de presos condenados........................ 3.333 (47%)

- Número de presos provisórios...........................3.817 (53%)

Problemas identificados

A Pastoral Carcerária informa que quase a metade dos presos no Estado são provisórios, o que indica a precariedade dos serviços de execução penal. As condições sanitárias são precárias. O padre Günther, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, testemunhou "situação de higiene catastrófica". Muitos bebês estão vivendo com as mães nas unidades femininas, falta defensoria pública e os processos são extremamente morosos. O Tribunal não distribui processos para o interior, diz o relatório, e faltam trabalho e comida para os presos.

Para a comissão, a assistência religiosa é prejudicada pelas revistas vexatórias que circulam nos presídios. Falta saneamento básico nas cadeias públicas e penitenciárias. Em algumas unidades, as condições são de insalubridade extremas. Na área de saúde, há dificuldades para implantação de um novo sistema, conforme a portaria 1.777 do Ministério da Justiça e Ministério da Saúde (MJ/MS - SUS). Veja aqui o relatório completo.

Propostas

O relatório apontou os principais problemas, mas trouxe propostas também para solucioná-los. As indicações são: ampliar os serviços da Justiça Penal, hoje insatisfatórios, com o aumento do número de varas e respectiva infra-estrutura humana e material. Implantar ações de trabalho e outros serviços que contribuam para a ressocialização dos detentos. Extinção de celas de castigo, proibidas por lei, como a existente na cadeia de Primavera. O local é de um calor infernal, falta ar e é extremamente úmido, absolutamente insalubre.

Situação nacional

De acordo com o relatório "Situação do Sistema Prisional Brasileiro", São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Paraná são os quatro estados com mais dificuldade em manter a ordem e os direitos humanos nos presídios. O relatório foi entregue ontem pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ao Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério da Justiça.

O deputado lembrou que é preciso educação e trabalho para que o infrator possa retornar às ruas longe de uma organização criminosa. O presidente em exercício do comitê e diretor do Departamento de Presídios Nacional, Maurício Kíne, ao receber o relatório, ressaltou que apenas 28% dos presos têm a oportunidade de realizar um trabalho na cadeia. Os outros 72% estão completamente ociosos.

O diretor Nacional de Presídios, Maurício Kíne, foi enfático ao dizer que não existem soluções a curto e médio prazo, já que o principal problema brasileiro é a construção de novos presídios. Segundo ele, é necessária a criação de uma força-tarefa para assegurar aos presos os direitos previstos em lei, como progressão de regime e livramento condicional. Há pessoas, por exemplo, presas há 17 anos esperando julgamento.

O comitê vai eleger um relator para analisar o relatório. "Ele traz elementos que muitas vezes desconhecemos e informa aspectos negativos dos estados. Vamos verificar o porquê para tentar corrigir essas distorções", adiantou Kine.