Projeto de Adevair Cabral precariza educação e atrapalha realização de concursos público

Contratação de professores não dá segurança e boas condições de trabalhos aos profissionais da educação. O posicionamento é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, que contradiz o que foi definido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Na primeira sessão da Casa de Leis, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) com relação ao projeto de lei de autoria de Adevair Cabral (PDT). A proposta do pedetista tratava da retirada de dois itens da legislação municipal que colocava um limite de até quatro contratos para cada professor.

De acordo com Henrique Lopes, o sindicato levanta a bandeira da abertura de concurso público e de não precarização do serviço. “A contratação de professores não dá condições nem segurança ao trabalhador como os direitos de carreira, que incluem a licença prêmio, promoções, além da estabilidade”, afirmou o sindicalista.
 
Ainda de acordo com Henrique, judicialmente, a contratação deve ocorrer em situações emergenciais e não ser uma constante, em suas palavras, “a exceção não pode se tornar regra”.
 
Atualmente a rede municipal de Cuiabá conta com cerca de 50% de professores com contratos temporários. Uma das reivindicações do Sintep/MT é que essa medida paliativa deixe de existir e que os trabalhadores sejam inseridos na rede por meio de realização de concurso público.

Com relação à derrubada do veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) que impunha limite de até quatro contratos, Henrique preferiu não entrar no mérito da discussão. “Prefiro não entrar em detalhe quanto à derrubada do veto, até porque não tomei conhecimento do projeto”, justificou. Entretanto, o sindicalista ressaltou que a contratação ilimitada dá indícios de efetividade, só que sem os direitos de carreira de um concursado.

Veto

A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) quanto ao projeto de lei de número 382/2012, de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT). O projeto do vereador retirava dois itens da legislação municipal que inseria um o regime de contratação de até quatro anos.

O projeto, que foi aprovado na Câmara, foi vetado por Mauro Medes que atendeu uma recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM).