Segunda via de documentos roubados sem taxa de emissão

Projeto de lei do deputado José Riva (PP) isenta os cidadãos de pagamento de taxa, quando da emissão de segunda via de documentos expedidos por órgãos públicos no Estado de Mato Grosso. A proposta se refere às vítimas de roubo ou furto e visa amenizar os custos adicionais a que ficam submetidos. A regra só terá validade mediante a apresentação de boletim de ocorrência, emitido pela autoridade policial.

“Desperta a atenção os transtornos sofridos por aqueles que têm seus documentos furtados ou roubados. Em grande parte dos casos de roubo de veículos os documentos das vítimas são utilizados para abertura de contas correntes, emissão de cheques sem fundos e outros ilícitos, gerando graves conseqüências ao titular”, argumenta Riva.

Estatística demonstrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registrou, na capital, 1491 roubos de março de 2004 até março de 2005. No mesmo período até este ano (2006) foram verificados 931 casos. Os furtos somaram 2.983 ocorrências e igual período o volume de 1.922. Na vizinha Várzea Grande, de março de 2004 a março de 2005 foram praticados 539 roubos. Do ano passado até março deste ano foram 373 registros. Os furtos somaram 945 no ano passado, e até março deste ano os números caíram para 546.

Mesmo havendo certa diminuição por conta de ações promovidas pelas policias, os número causam temor, considerando a soma total das ocorrências no Estado. Pesquisas realizadas por diversos institutos asseguram que a criminalidade está longe de ser contida ou banida da sociedade, na melhor das hipóteses. Os índices de roubos e furtos, prática comum, flutuam de ano para ano e os critérios variam na mais diferentes castas.

“Acredito que este projeto (em tramitação na Casa de leis) irá corroborar para que a sociedade tenha a convicção de que os poderes constituídos de nosso Estado, efetivamente, estão preocupados em minimizar os problemas que afligem a população”, finaliza Riva.