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Quinta - 07 de Fevereiro de 2013 às 08:16
Por: LAURA NABUCO

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Mesmo sucateadas, o governador quer devolver as máquinas para as prefeituras e consórcios responsáveis pela manutenção d
Mesmo sucateadas, o governador quer devolver as máquinas para as prefeituras e consórcios responsáveis pela manutenção d
A sinalização do governador Silval Barbosa (PMDB) pela devolução às prefeituras e consórcios municipais da responsabilidade por cerca de 250 máquinas – caminhões e patróis, entre outras – acendeu na Assembleia Legislativa a possibilidade de criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Adquiridos em 2003 e sob gestão de uma empresa contratada pelo Estado em 2011, os equipamentos estão deteriorados, alguns sem condição de uso, segundo os deputados.

Ademir Brunetto (PT) afirma ter denunciado em 2012 a utilização de parte das máquinas em propriedade particulares e questiona o motivo da má conservação. “A empresa foi contratada para dar manutenção. Acho que é um caso para CPI, mas não tenho força suficiente aqui dentro para propor isso”, diz.

Segundo Baiano Filho (PMDB), há rumores de que as sete empresas contratadas para oferecer mão-de-obra e manutenção ao maquinário estão com os pagamentos atrasados. “Não estou defendendo ninguém, mas, se o governo não faz o pagamento, elas não têm como prestar o serviço. É preciso fazer um levantamento para ver se o problema é realmente este”, pondera.

O assunto surgiu durante a sessão matutina de ontem porque prefeitos procuraram a presidência da AL criticando a paralisação das atividades de recuperação das estradas. Da tribuna, Wagner Ramos (PR) disse que o serviço parou devido às diversas reclamações de que o sistema de gestão terceirizada não estava funcionando a contento.

As reclamações acabaram fomentando um debate entre os parlamentares. Parte concorda com a iniciativa de devolver a gestão das máquinas aos consórcios municipais, outros acreditam que a medida prejudicaria ainda mais as prefeituras.

“Muitas estradas são estaduais. Alguns dos novos prefeitos já encontraram os municípios com dívidas, folha de pagamento atrasada, e ainda vão ter que arcar com mais este custo?”, reclamou Brunetto.

Para Baiano Filho, antes de uma definição, o Estado deve estabelecer formas de transferir recursos aos consórcios para bancar, por exemplo, o combustível que move as máquinas. “O governo ainda quer que as cidades paguem a mão-de-obra. Acho que os prefeitos não vão aceitar”, diz.

Presidente da Mesa Diretora, o deputado José Riva (PSD) assegurou que o governador vai manter o serviço em funcionamento até uma definição sobre o assunto. Ele defende que a gestão passe para os municípios, mas também cobra uma contrapartida do Estado. “É preciso entregar a gestão aos prefeitos, mas com as condições necessárias”.

MT 100% Equipado

A gestão das máquinas foi concentrada em empresas terceirizadas porque parte dos equipamentos destinados à recuperação de estadas estaduais estava sendo usada em obras municipais. Para resolver o problema, o ex-governador Blairo Maggi (PR) lançou o programa “MT 100% Equipado”, comprando maquinário específico para as prefeituras. A aquisição originou uma denúncia de superfaturamento de R$ 44 milhões.




Fonte: DO DC

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