Projeto cria foros especializados para julgar violência contra mulher

A ministra Nilcéia Freire, da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, disse hoje (7) que o projeto de lei que trata sobre a violência contra a mulher prevê a criação de uma nova instância para o julgamento desses casos, por meio de varas especializadas.

"Atualmente, a violência contra a mulher é tratada nos juizados especiais criminais. Agora o assunto sai desse âmbito, deixando de ser considerado como um crime de menor potencial ofensivo".

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi aprovado na terça-feira (4) no Senado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta torna mais rigorosa a punição contra os agressores e que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a coordenadora dos Núcleos de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência, Arlanza Maria Rodrigues, a criação dessas varas vai permitir decisões mais adequadas. "Em vez de ter a questão criminal sendo tratada num juizado, como a guarda de filhos, os alimentos e o afastamento do lar, será possível que um único juiz tenha poder de decisão e análise sobre todas essas questões. A mulher vai ser vista na sua integralidade".

A coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher, Inamara Pereira da Costa, informou que no Rio de Janeiro as delegacias mais procuradas pelas vítimas registram em média 600 ocorrências por mês. "Esse número é menor do que as vítimas, porque muitas mulheres ainda não denunciam". O Rio foi o segundo estado do país a implementar, há 20 anos, delegacias especializadas em violência contra a mulher.

De acordo com ela, o principal agressor é o cônjuge. "A violência doméstica ocorre entre as quatro paredes que deveriam ser protetoras do lar. Chega a ser praticada em até 90% dos casos pelo marido ou pelo homem com quem a vítima tem relação afetiva. Ser praticada por um estranho é exceção".