Estados discutem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Restos a pagar no final do mandato e dívidas das Cohabs foram tópicos calorosos de discussões durante a 10ª Reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que encerrou na quinta-feira (06), no Hotel Deville, em Cuiabá. Durante dois dias, o grupo composto por gestores financeiros tratou das principais questões sobre as finanças públicas dos Estados.

As decisões tomadas pelo grupo serão levadas aos secretários de Fazenda dos Estados que estão reunidos nesta sexta-feira (07), em Cuiabá, na 122ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o coordenador Geral do Gefin, César Ribeiro Ferreira, do Paraná, em relação aos restos a pagar, cada Estado está atuando e agindo para viver esse momento, visto que é a primeira transição de governo que vai abranger de forma integral o artigo 42, da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“As discussões demonstram que todos os Estados vêm agindo de forma correta em relação à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo porque a Secretaria do Tesouro Nacional pune e monitora aqueles que deixam de cumprir a legislação”, afirma Ferreira.

Quanto às dívidas das Cohabs, o assunto teve início na reunião em Cuiabá e promete render muitas reuniões extraordinárias, disse o coordenador do Gefin. “A próxima reunião deverá acontecer dentro de 15 dias”, pontuou.

Outros assuntos importantes para as finanças dos Estados também foram debatidos, como as vinculações à saúde, tendo em vista a análise do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29; as implantações do Fundeb (PEC 09/2006) e do Cadastro Único de Convênio (CAUC); e a base de cálculo do Pasep.

Para o coordenador do Gefin de Mato Grosso, Mauro Nakamura Filho, o Estado tem marcado presença em todas as reuniões, sempre pontuando os seus posicionamentos. “Além dos encaminhamentos de cada reunião, o ponto importante das reuniões do Gefin é a interação que existe entre os Estados no que se refere à identificação de boas práticas e troca de experiências”.

Nakamura completa dizendo que a coesão dos Estados é uma característica do grupo. “Nesse sentido, produzimos subsídios importantes no campo das finanças públicas para a tomada de decisão dos secretários de Fazenda, com vistas ao equilíbrio fiscal”, explica o coordenador de Mato Grosso, ao informar que as reuniões do Gefin acontecem trimestralmente, no mesmo período do Confaz.