Bush diz que Supremo dos EUA aceita a existência de Guantánamo

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, afirmou hoje que a Corte Suprema aceitou a existência da prisão na base de Guantánamo, e afirmou que buscará a autorização do Congresso para julgar os detidos no centro.

A Corte Suprema não se pronunciou sobre a legalidade da detenção indefinida de cerca de 450 suspeitos de terrorismo nessa base americana no sudeste de Cuba. No entanto, em entrevista coletiva hoje, Bush interpretou esse silêncio como uma aprovação tácita.

O Supremo "não disse que não poderíamos ter tomado a decisão" de estabelecer a prisão em Guantánamo, afirmou Bush. "Em outras palavras, (os magistrados) aceitaram o uso de Guantánamo e a decisão que tomei", disse.

Em 29 de junho, a Corte máxima dos EUA declarou ilegais os tribunais militares especiais criados por Bush para julgar os presos na base de Guantánamo.

Os juízes não se referiram à legalidade da prisão porque não era parte do caso que chegou a suas mãos.

"Estou disposto a cumprir a sentença do Tribunal Supremo", disse Bush hoje.

"A Corte Suprema disse neste caso específico que, para lidar com combatentes ilegais capturados no campo de batalha e colocados em Guantánamo para garantir nossa segurança, devemos trabalhar com o Congresso para encontrar uma forma de avançar", afirmou o presidente americano.

Os EUA qualificaram como "combatentes ilegais" ou "combatentes inimigos" os presos em Guantánamo, que são suspeitos de pertencer à rede terrorista Al Qaeda e ao regime extremista afegão Talibã, e negou aos detidos as proteções da Convenção de Genebra, que regulamenta o tratamento aos prisioneiros de guerra.

Nos últimos meses, Bush tinha afirmado que queria fechar a prisão de Guantánamo e que sua decisão dependia do ditame do Supremo. No entanto, a Casa Branca se apressou em dizer que não fechará a prisão de forma imediata.

"A criação de Guantánamo foi aprovada pelos tribunais, ou melhor, os tribunais não disseram nada sobre isso", disse o presidente americano.

Bush defendeu na entrevista coletiva que os detidos em Guantánamo sejam tratados de forma diferente que os prisioneiros de outras guerras.

"Não usam uniformes e não representam um Estado", explicou. "As Convenções de Genebra foram estabelecidas para lidar com Exércitos de Estados", disse Bush.

Segundo o presidente americano, "esta situação é diferente de qualquer outra pela qual um presidente passou antes".

Para julgar os detidos em Guantánamo, Bush criou tribunais antiterroristas especiais, em novembro de 2001, que concedem ao acusado menos direitos que as Cortes militares ou civis dos EUA, e que o Supremo considerou ilegais.

Alguns legisladores republicanos manifestaram a disposição de iniciar um mecanismo para processar os detidos que satisfaça as objeções do Supremo.