Projeto prevê registro grátis para os nascidos em hospitais públicos

Nenhum dos cinco filhos de Suzana de Oliveira, 34, possuem certidão de nascimento. Sílvia, 15, Lucas, 12, Douglas, 8, Débora, 7, e Vitor, 6, não estudam. São cinco mato-grossenses que estão fora das estatísticas, isto é, são brasileiros que oficialmente não existem. Em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, o percentual de crianças sem certidão era de 19,6%, acima da média nacional, de 16,4%. Na tentativa de mudar este quadro o vereador Lúdio Cabral (PT) é autor de projeto de lei que visa garantir a emissão gratuita do registro civil de nascimento a todas as crianças nascidas em hospitais e maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. Segundo ele, com a aprovação da lei diminuirá o índice de pessoas não registradas no prazo legal, que é de até 90 dias após o parto na capital.

De acordo com o especialista em informatização e estruturação de cartórios, Rosivaldo Rodrigues, o trabalho de registro civil nas maternidades não só atende a uma necessidade da população como tem execução viável.

"Se o dono do cartório não for conservador, trabalhar com informatização, ele não oferecerá resistência a proposta, pois ela atende ao princípio de que o serviço do cartório é também facilitar e melhorar a vida das pessoas".

A idéia do projeto surgiu no ano passado durante sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde na Câmara Municipal. Na ocasião o promotor de justiça da Vara Especializada da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira, alertou para necessidade de ações que combatam as estatísticas de sub-registro.

O projeto insere-se ainda na Campanha Nacional pela Erradicação do Sub-registro de nascimento no país. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a campanha que teve início em outubro de 2003 tem o objetivo de sensibilizar os municípios para o propósito de universalização do registro civil de nascimento.

Para Lúdio Cabral, por meio do projeto de lei será aberto um amplo debate sobre o tema, envolvendo donos de cartórios, poder público municipal e a sociedade como todo. O objetivo é construir ações concretas de combate a esse indicativo de desigualdade social e da exclusão da cidadania.