Tribunal austríaco valida casamento gay

A Justiça austríaca reconheceu pela primeira vez o casamento entre duas pessoas consideradas do mesmo sexo, sendo uma delas transexual, apesar de a Áustria não permitir juridicamente a união de casais deste tipo. A sentença partiu da denúncia de um homem casado que foi impedido de declarar sua nova condição de mulher na certidão de nascimento porque uma lei do Ministério do Interior estabelecia que uma mudança de sexo era motivo para a anulação do matrimônio.

O Tribunal Constitucional da Áustria revogou essa lei, argumentando que a troca de sexo não pode ser impedida pela existência de uma união matrimonial, segundo a rádio pública "ORF". Esta será a primeira vez que haverá um casamento entre duas mulheres na Áustria, apesar de o parágrafo 44 da Constituição afirmar que o casamento deve ser formado por duas pessoas de sexos diferentes.

O advogado Helmut Graupner, que representava o casal, definiu seus clientes como "um casal feliz com dois filhos", e que consideravam que a mudança de sexo de um deles não era motivo para romper a união. "A Promotoria do Estado não existe para anular esses casamentos (transexuais)", assegurou a ministra da Justiça austríaca, Karin Gastinger, que no passado se mostrou favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Esta idéia da ministra é rejeitada pelos demais membros do Gabinete democrata-cristão, liderado pelo chanceler Wolfgang Schüssel.

A porta-voz do Ministério do Interior, Iris Müller-Guttenbrunn, declarou à agência "APA" que já foram iniciadas conversas com o Ministério da Justiça para tratar dos assuntos subseqüentes à decisão, como o direito à previdência, ao divórcio e à herança, entre outros.

O Lambda, comitê pelos direitos da organização homossexual, manifestou sua satisfação pela abolição da "obrigação de se divorciar" após uma mudança de sexo feita por algum dos cônjuges.

Em comunicado, o representante de Social-Democracia e Homossexualismo, Günter Tolar, se disse "muito feliz" com a decisão adotada pelo tribunal e considera que, "outra vez, o Tribunal Constitucional teve que acabar com as contínuas decisões desfavoráveis e homófobas do atual Governo".